# Registro público: STJ — 00002761720218179000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
- **Classe:** Recurso Ordinário em Habeas Corpus
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-03-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3624445/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3624445.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6ecbdd5ba627ed5cced355a31616b9b23cdac6b34b1487262f8d9a12ba072cf7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-15
- **Último ato com data válida:** 2021-08-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-08-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-06-30** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2021-06-30** — Petição (TPU 85)
> **2021-06-25** — Publicação (TPU 92)
> **2021-06-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-06-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-23** — Recurso prejudicado (TPU 230)
> **2021-06-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-06-22** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2021-06-22** — Petição (TPU 85)
> **2021-06-21** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas | Liberdade Provisória | COVID-19 | Prisão Preventiva

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-03-16T10:30:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-03-16T13:59:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-04-13T18:51:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2021-04-13T19:01:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-06-18T19:21:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2021-06-22T13:00:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-06-23T12:00:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-06-30T21:42:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-03-15T21:13:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-04-13T18:50:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-21T05:29:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-06-23T18:50:02.000Z — Recurso prejudicado (TPU 230)
- 2021-06-25T05:19:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-08-04T07:27:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-08-04T07:27:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-04-13T18:50:27.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2021-06-18T15:10:04.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
- 2021-06-18T15:10:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-18T18:54:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-06-22T12:57:18.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2021-06-23T18:50:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-24T20:46:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-06-30T21:27:53.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3607)
- [Outros processos do assunto TPU 7928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7928)
- [Outros processos do assunto TPU 12612](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12612)
- [Outros processos do assunto TPU 4355](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4355)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMG — 14341886520218130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2144194/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 12612, 4355, 7928
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJMG — 04433333620198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1826938/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 3607, 7928
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJMG — 04450338120188130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1823804/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 3607, 7928
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
- [TRF2 — 50036991820204020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/721198/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3607, 7928
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / GABINETE 03
- [TJAP — 00020001120208030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4265226/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 12612, 7928
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [STJ — 00002140520198210118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2855035/) — classe: Recurso Ordinário em Habeas Corpus; referências coincidentes: 12612, 7928
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
- [STJ — 00001543220208210139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2140192/) — classe: Recurso Ordinário em Habeas Corpus; referências coincidentes: 12612, 7928
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ
- [STJ — 00002809220168210084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3663094/) — classe: Recurso Ordinário em Habeas Corpus; referências coincidentes: 4355, 7928
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR