# Registro público: TRT15 — 00007881820135150098

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Garça
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-12-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3624465/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3624465.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fce044721318efcf4c21b1b1819869a42c008af096f5d0b44abf151983cb68b0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 76
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-12-19
- **Último ato com data válida:** 2023-03-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-02-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-02-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-02-01** — Publicação (TPU 92)
> **2023-01-31** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-01-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-12-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-08-15** — Remessa (TPU 123)
> **2019-08-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Custas / Emolumentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-12-19T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-12-19T15:00:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18803", "nome": "Vara do Trabalho de Garça"}}
- 2013-12-19T15:00:12.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2013-12-19T15:00:12.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2014-02-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-02-11T15:33:22.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2014-03-06T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
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- 2014-03-06T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
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- 2014-03-11T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-03-20T17:13:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-03-25T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-04-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-07-25T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-07-25T18:57:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-25T19:02:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2018-07-28T01:36:46.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-07-28T01:36:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18803", "nome": "Vara do Trabalho de Garça"}}
- 2018-07-28T01:36:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18803", "nome": "Vara do Trabalho de Garça"}}
- 2018-07-28T01:36:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-07-30T09:39:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18803", "nome": "Vara do Trabalho de Garça"}}
- 2018-07-30T09:54:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18803", "nome": "Vara do Trabalho de Garça"}}
- 2018-08-10T10:07:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18803", "nome": "Vara do Trabalho de Garça"}}
- 2018-08-14T01:34:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-08-14T01:34:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-08-24T11:06:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18803", "nome": "Vara do Trabalho de Garça"}}
- 2018-11-13T16:28:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18803", "nome": "Vara do Trabalho de Garça"}}
- 2018-12-04T15:47:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18803", "nome": "Vara do Trabalho de Garça"}}
- 2019-01-24T01:29:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18803", "nome": "Vara do Trabalho de Garça"}}
- 2019-01-24T01:29:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18803", "nome": "Vara do Trabalho de Garça"}}
- 2019-02-13T16:13:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18803", "nome": "Vara do Trabalho de Garça"}}
- 2019-03-14T11:44:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18803", "nome": "Vara do Trabalho de Garça"}}
- 2019-04-12T14:40:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18803", "nome": "Vara do Trabalho de Garça"}}
- 2019-04-12T14:42:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18803", "nome": "Vara do Trabalho de Garça"}}
- 2019-04-16T01:20:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18803", "nome": "Vara do Trabalho de Garça"}}
- 2019-04-16T01:20:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18803", "nome": "Vara do Trabalho de Garça"}}
- 2019-04-27T00:48:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-06-12T11:55:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18803", "nome": "Vara do Trabalho de Garça"}}
- 2019-07-05T14:06:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18803", "nome": "Vara do Trabalho de Garça"}}
- 2019-07-06T00:39:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18803", "nome": "Vara do Trabalho de Garça"}}
- 2019-07-06T00:39:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18803", "nome": "Vara do Trabalho de Garça"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 76 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3624465.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13129)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT15 — 00010827220105150099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848584/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Garça / 2ª Vara do Trabalho de Americana
- [TRT6 — 00000829620215060262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848567/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Garça / RIBEIRÃO - 01A VARA
- [TRT4 — 00009414720115040027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847891/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Garça / 27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT15 — 00010779020105150021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848580/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Garça / 2ª Vara do Trabalho de Jundiaí
- [TRT15 — 00010824720135150041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848467/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Garça / Vara do Trabalho de Itapetininga
- [TRT12 — 00000676220115120052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4158169/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Garça / VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ
- [TRT2 — 00004073820155020086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4157745/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Garça / 86ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00007749420115040232](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4156275/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Garça / 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ