# Registro público: TJMG — 00534256320118130148

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE LAGOA SANTA
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-09-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/362469/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/362469.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1274f4b43350ffa1a1a7bd9066928d69652a399e72063cfa4c84e23c34bd6261

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-09-01
- **Último ato com data válida:** 2023-07-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-07** — Remessa (TPU 978)
> **2023-06-20** — Remessa (TPU 978)
> **2023-06-20** — Recebimento (TPU 977)
> **2022-01-13** — Remessa (TPU 123)
> **2012-08-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-08-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2012-08-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-08-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-02-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-02-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2012-02-10** — Petição (TPU 85)
> **2012-01-25** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Nulidade / Anulação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-09-01T17:37:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8168", "nome": "1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE LAGOA SANTA"}}
- 2011-09-13T16:05:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8168", "nome": "1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE LAGOA SANTA"}}
- 2011-09-26T15:48:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8168", "nome": "1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE LAGOA SANTA"}}
- 2011-10-04T13:54:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8168", "nome": "1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE LAGOA SANTA"}}
- 2011-10-24T14:56:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8168", "nome": "1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE LAGOA SANTA"}}
- 2011-10-31T15:00:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8168", "nome": "1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE LAGOA SANTA"}}
- 2011-11-03T15:33:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8168", "nome": "1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE LAGOA SANTA"}}
- 2012-01-19T12:26:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8168", "nome": "1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE LAGOA SANTA"}}
- 2012-01-25T14:19:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8168", "nome": "1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE LAGOA SANTA"}}
- 2012-02-10T16:51:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8168", "nome": "1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE LAGOA SANTA"}}
- 2012-02-15T13:42:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8168", "nome": "1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE LAGOA SANTA"}}
- 2012-08-22T14:54:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8168", "nome": "1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE LAGOA SANTA"}}
- 2022-01-13T16:11:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8168", "nome": "1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE LAGOA SANTA"}}
- 2011-09-21T16:20:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8168", "nome": "1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE LAGOA SANTA"}}
- 2011-10-07T15:59:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8168", "nome": "1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE LAGOA SANTA"}}
- 2011-09-21T11:48:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8168", "nome": "1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE LAGOA SANTA"}}
- 2011-09-23T17:30:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8168", "nome": "1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE LAGOA SANTA"}}
- 2011-09-29T16:39:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8168", "nome": "1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE LAGOA SANTA"}}
- 2011-10-04T13:55:50.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8168", "nome": "1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE LAGOA SANTA"}}
- 2011-10-13T17:03:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8168", "nome": "1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE LAGOA SANTA"}}
- 2011-11-09T08:44:26.000Z — Recebimento (TPU 979)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8168", "nome": "1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE LAGOA SANTA"}}
- 2011-11-09T08:47:58.000Z — Custas (TPU 479)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8168", "nome": "1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE LAGOA SANTA"}}
- 2011-11-09T08:51:01.000Z — Remessa (TPU 980)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8168", "nome": "1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE LAGOA SANTA"}}
- 2011-11-11T14:40:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8168", "nome": "1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE LAGOA SANTA"}}
- 2011-11-17T16:20:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8168", "nome": "1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE LAGOA SANTA"}}
- 2012-02-13T16:55:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8168", "nome": "1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE LAGOA SANTA"}}
- 2012-08-28T11:59:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8168", "nome": "1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE LAGOA SANTA"}}
- 2012-08-28T12:05:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8168", "nome": "1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE LAGOA SANTA"}}
- 2012-08-28T12:05:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8168", "nome": "1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE LAGOA SANTA"}}
- 2023-06-20T12:16:40.000Z — Recebimento (TPU 977)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8168", "nome": "1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE LAGOA SANTA"}}
- 2023-06-20T12:18:14.000Z — Remessa (TPU 978)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8168", "nome": "1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE LAGOA SANTA"}}
- 2023-07-07T07:28:11.000Z — Remessa (TPU 978)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8168", "nome": "1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE LAGOA SANTA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5813)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1274f4b43350ffa1a1a7bd9066928d69652a399e72063cfa4c84e23c34bd6261.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Nulidade / Anulação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-09-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-09-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-09-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2011-10-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2011-10-24 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2011-10-31 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2011-11-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-01-19 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2012-01-25 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2012-02-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2012-02-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2012-02-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2012-08-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2012-08-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-01-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-06-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2023-06-20 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2023-07-07 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/31`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-02-13 trata do assunto oficial «Nulidade / Anulação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-07\-09T18:34:54\.187000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-07\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110901173717
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-09\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1274f4b43350ffa1a1a7bd9066928d69652a399e72063cfa4c84e23c34bd6261

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 00936996720158130556](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/684203/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 5813
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE LAGOA SANTA / Vara Única da comarca de Rio Pardo de Minas
- [TJMG — 08035357020158130702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312467/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5813
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE LAGOA SANTA / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00005665920228160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311746/) — classe: Recurso Ordinário em Mandado de Segurança; referências coincidentes: 5813
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Ordinário em Mandado de Segurança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE LAGOA SANTA / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES)
- [TJMG — 00332891320178130414](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/320918/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 5813
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE LAGOA SANTA / Vara Única da comarca de Medina
- [TJAM — 00000358319938040012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6251729/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5813
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE LAGOA SANTA / 14ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJPE — 00000378020108170340](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6227466/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5813
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE LAGOA SANTA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS
- [TJRO — 00015825520108220015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6187862/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5813
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE LAGOA SANTA / GABINETE DA PRESIDÊNCIA
- [TJSE — 00237912220238250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6173369/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 5813
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE LAGOA SANTA / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00534256320118130148 no TJMG começa pela combinação de classe e assunto: “Dúvida” e “Nulidade / Anulação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE LAGOA SANTA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 32 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2023-07-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1274f4b43350ffa1a1a7bd9066928d69652a399e72063cfa4c84e23c34bd6261.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjmg/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 1274f4b43350ffa1a1a7bd9066928d69652a399e72063cfa4c84e23c34bd6261
- **SHA-256 do comentário:** bb5ae46575ea8b7cf9359965a9cf5ebd96fcb077b782930cf079d11f64b8f403