# Registro público: TJRS — 00956214420098210003 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara Cível - Alvorada - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2009-11-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3624972/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3624972.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f289f3abc3fc72cc869c1a3f2ab48f523854d54ab212ab71293b18164812a895 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 40 - **Primeiro ato com data válida:** 2009-11-20 - **Último ato com data válida:** 2023-02-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-02-15** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-09-15** — Definitivo (TPU 246) > **2020-03-05** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-02-05** — Recebimento (TPU 132) > **2020-02-05** — Ausência das condições da ação (TPU 461) > **2020-02-04** — Recebimento (TPU 132) > **2020-02-03** — Recebimento (TPU 132) > **2020-02-03** — Recebimento (TPU 132) > **2020-02-03** — Conclusão (TPU 51) > **2020-02-03** — Petição (TPU 85) > **2020-01-27** — Recebimento (TPU 132) > **2020-01-27** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Taxa de Coleta de Lixo ## Movimentações processuais (fonte) - 2009-11-20T15:51:55.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2009-12-11T14:49:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2011-09-06T16:05:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2013-06-19T11:31:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-01-14T12:41:36.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-01-15T13:13:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-02-03T12:24:19.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-02-03T12:30:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2010-07-29T10:16:28.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-09-28T10:22:09.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-09-30T09:50:19.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-12-23T15:29:31.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-05-24T13:13:20.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2011-05-25T17:10:40.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-05-25T18:12:52.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-06-17T10:06:29.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-07-18T15:19:54.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-09-09T14:11:23.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-09-12T15:21:22.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-09-13T15:32:18.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-02-06T17:01:21.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-10-19T10:47:34.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-05-23T12:16:58.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-06-18T16:12:56.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-07-31T13:39:34.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-04-27T16:59:47.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-07-17T10:41:23.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-10-18T13:48:53.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-01-10T13:44:27.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-01-14T12:41:51.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-01-27T12:03:43.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-01-27T16:04:11.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-02-03T12:21:55.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-02-03T12:30:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-02-04T17:07:57.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-02-05T14:53:12.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461) - 2020-02-05T14:53:33.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-03-05T18:04:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2020-09-15T14:40:05.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2023-02-15T01:02:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) - [Outros processos do assunto TPU 10536](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10536) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Taxa de Coleta de Lixo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2009-11-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2009-12-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2011-09-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2013-06-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-01-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-01-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-01-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2020-01-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2020-02-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-02-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-02-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2020-02-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2020-02-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2020-02-05 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2020-02-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2020-03-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2020-09-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2023-02-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/39` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:18:27\.652150760Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20091117000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f289f3abc3fc72cc869c1a3f2ab48f523854d54ab212ab71293b18164812a895 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00953110920078210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3626483/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Alvorada - [TJPR — 00177401620198160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2510771/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso Especial; referências coincidentes: 10536, 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo de Instrumento em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - [TJBA — 08294207720158050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3984696/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 10ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJRS — 00929115120098210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3626443/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Alvorada - [TJRS — 00397315720088210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3626395/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Alvorada - [TJBA — 08029135020138050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3983924/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 10ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJBA — 07999690720158050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3983401/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 10ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJRN — 00005165320088200116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1830745/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 1ª VARA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** f289f3abc3fc72cc869c1a3f2ab48f523854d54ab212ab71293b18164812a895 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)