# Registro público: TRE-AM — 00002812720166040049

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 049ª ZONA ELEITORAL - MARAÃ
- **Classe:** Representação Criminal/Notícia de Crime
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/362502/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/362502.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e66d76590cd49a09ef3fb0ddec2a94394ff3276bc6f2e761e9d823ae1602a510

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-01
- **Último ato com data válida:** 2018-02-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-02-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-01-23** — deferimento (TPU 12444)
> **2018-01-12** — Documento (TPU 581)
> **2016-12-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-12-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-12-05** — Apensamento (TPU 135)
> **2016-12-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-12-01** — deferimento (TPU 12444)
> **2016-10-25** — Distribuição (TPU 26)
> **2016-10-01** — deferimento (TPU 12444)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Providência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-01T00:00:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14384", "nome": "049ª ZONA ELEITORAL - MARAÃ"}}
- 2016-10-25T11:57:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14384", "nome": "049ª ZONA ELEITORAL - MARAÃ"}}
- 2016-12-01T00:00:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14384", "nome": "049ª ZONA ELEITORAL - MARAÃ"}}
- 2016-12-05T16:28:16.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14384", "nome": "049ª ZONA ELEITORAL - MARAÃ"}}
- 2016-12-05T17:26:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14384", "nome": "049ª ZONA ELEITORAL - MARAÃ"}}
- 2016-12-05T17:54:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14384", "nome": "049ª ZONA ELEITORAL - MARAÃ"}}
- 2018-01-12T10:40:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "4:tipo_de_documento:80:Outros documentos", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14384", "nome": "049ª ZONA ELEITORAL - MARAÃ"}}
- 2018-01-23T00:00:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14384", "nome": "049ª ZONA ELEITORAL - MARAÃ"}}
- 2016-12-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14384", "nome": "049ª ZONA ELEITORAL - MARAÃ"}}
- 2018-02-15T15:10:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14384", "nome": "049ª ZONA ELEITORAL - MARAÃ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12463](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12463)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Providência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-01 — deferimento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-10-25 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-12-01 — deferimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-12-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-12-05 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-12-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-12-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-01-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-01-23 — deferimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-02-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-30T15:23:25\.029000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161025000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-10\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e66d76590cd49a09ef3fb0ddec2a94394ff3276bc6f2e761e9d823ae1602a510

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AM — 00018102020166040037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/370384/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 12463
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 049ª ZONA ELEITORAL - MARAÃ / 037ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL
- [TRE-AM — 00004882620166040049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/186821/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12463
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 049ª ZONA ELEITORAL - MARAÃ
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Petição Cível
- [TRE-TO — 00000294320186270007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/365274/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 12463
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 049ª ZONA ELEITORAL - MARAÃ / 7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO
- [TRE-AM — 00000701820166040040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/353777/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 12463
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 049ª ZONA ELEITORAL - MARAÃ / 040ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL
- [TRE-TO — 06009702320226270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5694691/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12463
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 049ª ZONA ELEITORAL - MARAÃ / GABINETE DE JUIZ MEMBRO II
- [TRE-RN — 06004416720206200000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5693478/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12463
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 049ª ZONA ELEITORAL - MARAÃ / 44 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06004404420246200032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5680536/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12463
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 049ª ZONA ELEITORAL - MARAÃ / 32 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06004468920206200000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5662439/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12463
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 049ª ZONA ELEITORAL - MARAÃ / 44 ª ZONA ELEITORAL