# Registro público: TRT10 — 00001294920255100802

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3625152/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3625152.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 766cf7598a140dde59c0b70136e3d116b05b8d34840e2b9607ae6031a1498716

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-22
- **Último ato com data válida:** 2025-04-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-04-02** — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
> **2025-04-02** — Remessa (TPU 123)
> **2025-04-01** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2025-04-01** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2025-04-01** — Inicial (TPU 12747)
> **2025-03-31** — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621)
> **2025-03-31** — Petição (TPU 85)
> **2025-03-31** — Inicial (TPU 12747)
> **2025-03-31** — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
> **2025-03-31** — Inicial (TPU 12747)
> **2025-03-13** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-22T21:47:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27662", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO"}}
- 2025-01-22T21:51:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27662", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO"}}
- 2025-01-23T09:34:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27662", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO"}}
- 2025-01-23T11:42:03.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2025-01-23T11:42:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-01-23T13:30:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-01-24T01:47:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-01-24T01:47:15.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-01-24T10:37:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-13T00:02:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-03-13T14:22:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27662", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO"}}
- 2025-03-31T11:06:36.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27662", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO"}}
- 2025-03-31T11:08:47.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27662", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO"}}
- 2025-03-31T11:14:07.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2025-03-31T19:39:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81708", "nome": "CEJUSC-JT-PALMAS"}}
- 2025-04-01T12:34:30.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81708", "nome": "CEJUSC-JT-PALMAS"}}
- 2025-04-01T12:34:30.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81708", "nome": "CEJUSC-JT-PALMAS"}}
- 2025-04-02T07:34:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "encerradas atribuição CEJUSC", "valor": 190}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81708", "nome": "CEJUSC-JT-PALMAS"}}
- 2025-01-23T11:41:25.000Z — Exclusão do Juízo 100% Digital (TPU 14737)
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- 2025-01-23T13:29:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27662", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO"}}
- 2025-03-31T11:08:48.000Z — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81708", "nome": "CEJUSC-JT-PALMAS"}}
- 2025-04-01T12:34:30.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81708", "nome": "CEJUSC-JT-PALMAS"}}
- 2025-04-02T07:34:14.000Z — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27662", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO"}}
- 2025-04-02T09:13:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27662", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT11 — 00001958620265110019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082629/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 13970, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO / 19ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT14 — 00001585820165140041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3631027/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 13970, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO / VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO
- [TRT13 — 00001924720255130008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3625316/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 13970, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO / 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT23 — 00001155920265230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3625268/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968, 13970, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT20 — 00002962120235200006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3624997/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968, 13970, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO / 6ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT16 — 00161827720235160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3624483/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 13970, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO / 4ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT9 — 00000381420265090749](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2904984/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968, 13970, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO / VARA DO TRABALHO DE DOIS VIZINHOS
- [TRT9 — 00000283220255090093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2178830/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968, 13970, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO / VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO