{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":36259,"origem":"stj","sha256_origem":"171f98c2c8c892bc5c9bdff70ca7bf37704639e16f954d34cb43ac992962ad67","registro_original":{"id_fonte":"000849020","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"813150","numero_registro":"202301071343","relator":"REYNALDO SOARES DA FONSECA","data_julgamento":"2023-06-26","data_publicacao":"2023-06-28","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ART. 121, §\n2º, I, III E IV, C/C ART. 14, II, TODOS DO CP. PRONÚNCIA QUE SE\nBASEIA EM PROVAS PRODUZIDAS EM INQUÉRITO E EM JUÍZO. DEPOIMENTOS DAS\nVÍTIMAS PRESTADOS APENAS EM SEDE INQUISITORIAL. FALECIMENTO. PROVA\nIRREPETÍVEL. DEPOIMENTO INDIRETO. DECLARAÇÕES PRESTADAS POR POLICIAL\nMILITAR EM SEDE JUDICIAL. VIABILIDADE, NO CASO. AGRAVO REGIMENTAL\nIMPROVIDO.\n1. Não se verifica ilegalidade na decisão de pronúncia proferida nos\nautos, pois fundamentada em prova produzida em inquérito policial e\nem sede judicial.\n2. Na hipótese, as declarações das vítimas em sede inquisitorial têm\nnatureza de prova irrepetível, diante de seus falecimentos.\n3. O uso de testemunho indireto prestado judicialmente é admitido\npara embasar a pronúncia em circunstâncias tais como a do presente\ncaso, em que relatou o policial militar que as já falecidas vítimas\napontaram os réus como autores dos disparos de arma de fogo que lhes\nalvejaram.\n4. Agravo regimental improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em sessão virtual de 20/06/2023 a 26/06/2023, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay\nNeto e João Batista Moreira (Desembargador convocado do TRF1)\nvotaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(VÍTIMA - TESTEMUNHO - FALECIMENTO - PROVA IRREPETÍVEL)\n   STJ - <<AgRg no AREsp 1609833>>-RS, <<HC 360574>>-RS\n(PROVA IRREPETÍVEL PRODUZIDA NO INQUÉRITO - CONJUGAÇÃO COM A PROVA\nJUDICIALIZADA - PRONÚNCIA - VALIDADE)\n   STJ - <<HC 712927>>-RS, <<AgRg no AREsp 1674333>>-GO\n(TESTEMUNHO INDIRETO PRESTADO JUDICIALMENTE - CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO\nCONCRETO - VALIDADE)\n   STJ - <<AgRg no AREsp 2123372>>-SE, <<AgRg no HC 681958>>-AL","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/6e2ae3ea-f8ea-4511-9e91-042f783505c1/download/20230731.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"fab02223af6cb547f8d40e89a81dd6cd47f5927aafc880e3a3439e6ce58d0afb","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}