# Registro público: TJSE — 00408177720168250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3626166/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3626166.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4040ee2cfa84e2591470dbb9064c4746a60e9288f1965b047244e0766509370c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-13
- **Último ato com data válida:** 2018-10-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-10-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-10-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-29** — Documento (TPU 581)
> **2018-08-17** — Documento (TPU 581)
> **2018-08-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-08-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-06-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-05-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-05-24** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2018-05-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-05-11** — Petição (TPU 85)
> **2018-05-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-05-11T08:56:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-03-02T19:47:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-08-15T09:06:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-06-08T11:18:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-05-27T17:46:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-05-08T02:45:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-04-25T12:23:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-04-25T12:21:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-04-24T07:56:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-03-31T11:04:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-02-23T10:58:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-11-21T11:58:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-10-30T07:35:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-10-30T07:35:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-08-29T09:14:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-08-17T07:11:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-08-01T11:57:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-05-24T10:54:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8345", "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2018-05-22T12:23:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-04-12T12:40:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-04-12T12:06:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-04-12T06:59:24.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-04-07T10:55:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-03-31T11:04:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-02-23T21:44:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-11-21T21:40:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-10-17T10:32:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-10-14T07:33:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-10-13T10:57:10.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- ISS/ Imposto sobre Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-13 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2016-10-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-11-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-02-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-03-02 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-03-31 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-04-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-04-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-04-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-04-12 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-05-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-05-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-05-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-08-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-08-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-08-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-10-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-10-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-05-24 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-10-30 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-29T17:22:37\.544000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161013120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-10\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4040ee2cfa84e2591470dbb9064c4746a60e9288f1965b047244e0766509370c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00514739320168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688952/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [STJ — 00004352220138220101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158884/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA
- [TJSC — 50013502420198240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161458/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJSE — 00525954420168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688825/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00516436520168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688575/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSC — 03031325420148240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161434/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJTO — 00280694920188272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160925/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJGO — 00200143119978090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160820/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 4040ee2cfa84e2591470dbb9064c4746a60e9288f1965b047244e0766509370c
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)