# Registro público: TRT23 — 00001156120245230051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3626348/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3626348.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6485de8201ff8e834b202ac5c60f318e788f9117c69f1270572fbd8a98aa4fec

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 337
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-30
- **Último ato com data válida:** 2026-09-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-22** — Paga (TPU 12176)
> **2026-09-22** — Paga (TPU 12176)
> **2026-09-22** — Paga (TPU 12176)
> **2026-09-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-09-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-09-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-09-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-09-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-09-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-22** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-22** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | FGTS | Férias | Rescisão do Contrato de Trabalho | Termo de Rescisão Contratual | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-30T15:16:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-01-31T09:45:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-05-08T13:15:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-06-11T12:54:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-06-13T11:53:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-07-23T14:37:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-08-13T20:28:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-08-25T16:08:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27394", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}}
- 2026-09-16T10:47:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27394", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}}
- 2024-01-31T14:01:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-31T14:01:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-01T09:53:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27394", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 337 · parte 1 de 9.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3626348.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)
- [Outros processos do assunto TPU 13949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13949)
- [Outros processos do assunto TPU 13978](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13978)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00001147620245230051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3627910/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13809, 13949, 13978, 14010
- [TRT13 — 00002366920255130007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4381687/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13809, 13949, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT22 — 00003183520265220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3650702/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13949, 13978
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT14 — 00001595120255140001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3650472/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13809, 13949, 13978
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT22 — 00001771620265220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2191934/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13949, 13978
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT23 — 00000252420265230038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1460984/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13949, 13978, 14010
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT23 — 00001155320265230031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3623079/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 13184, 13809, 13949
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / VARA DO TRABALHO DE CÁCERES
- [TRT16 — 00160941920265160009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2192268/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13809, 13949, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / Vara do Trabalho de Caxias