# Registro público: TJSE — 00468862820168250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3626432/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3626432.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c337eeb80458eef86321d97ac5c2155a19bc45fe612346dd22cc6195f3febb64

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-11
- **Último ato com data válida:** 2017-12-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-12-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-12-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-10-03** —  (TPU )
> **2017-09-21** —  (TPU )
> **2017-04-26** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2017-04-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-04-20** — Petição (TPU 85)
> **2017-04-19** — Petição (TPU 85)
> **2017-04-12** — Petição (TPU 85)
> **2017-04-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-04-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-04-05** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-04-19T09:37:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-04-12T18:06:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-10-03T00:44:00.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-21T10:31:18.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-28T12:11:47.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-20T10:08:49.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-17T11:31:57.000Z —  (TPU None)
- 2017-12-12T12:41:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-12-12T12:40:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-04-26T20:16:32.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8345", "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2017-04-20T12:15:28.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-04-20T08:48:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-04-10T08:17:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-04-06T12:41:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-04-05T08:55:16.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-03-31T08:23:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-03-30T12:51:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-03-24T09:49:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-11-18T00:40:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-11-11T12:28:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-11-11T12:17:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-11-11T10:18:56.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRS — 00010944320198210135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047389/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Judicial - Tapejara
- [STJ — 00004216320138160179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5045850/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
- [TJGO — 00194157720068090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047294/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal
- [TJTO — 00244813420188272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046303/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJRS — 00017077320138210135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5045981/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Judicial - Tapejara
- [TJGO — 00193907919978090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5045705/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal
- [TJSC — 07005642320118240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5045554/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul
- [TJRS — 00017620920158210085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5045344/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Judicial - Cacequi