# Registro público: TJCE — 00162959220088060001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-11-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3626463/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3626463.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 65042a8a596124357a49f4d5da3b960bf7c275faba690afe2671079b90ec9eaf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 147
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-11-25
- **Último ato com data válida:** 2025-04-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-04-23** — Remessa (TPU 123)
> **2024-07-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-07-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-29** — Documento (TPU 581)
> **2024-06-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-06-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-03-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-02-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Nota de Crédito Comercial | Penhora / Depósito/ Avaliação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-04-24T11:14:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-10-26T10:02:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-16T10:58:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-09-28T18:56:29.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-02-14T10:19:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-06-06T12:37:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-06-18T12:49:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-03-18T14:07:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-02-20T15:29:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-05-29T16:04:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-02-05T19:52:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-04-12T09:31:20.000Z — Custas (TPU 479)
- 2023-05-22T20:57:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2023-11-27T08:22:39.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-06-13T14:03:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2009-03-17T17:21:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-11-10T12:58:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-10-09T12:26:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-01-13T14:09:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-10-24T15:23:09.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2018-06-07T09:25:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-06-20T15:05:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-04-04T12:03:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-04-23T13:40:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-01-28T15:01:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-03-31T10:55:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-05-11T07:37:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-11-13T12:18:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-02-01T14:05:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-07-31T18:04:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2008-11-25T10:56:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2010-11-03T09:49:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-07-18T13:29:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-11-28T20:28:33.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
- 2017-03-23T09:07:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-06-06T12:37:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-06-18T12:53:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-03-26T15:30:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-03-25T15:29:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-01-20T15:29:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 147 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3626463.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4974](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4974)
- [Outros processos do assunto TPU 9163](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9163)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/65042a8a596124357a49f4d5da3b960bf7c275faba690afe2671079b90ec9eaf.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 147 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Nota de Crédito Comercial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Penhora / Depósito/ Avaliação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-11-25 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2024-01-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2024-01-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2024-01-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2024-01-31 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2024-02-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2024-02-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2024-03-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2024-06-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2024-06-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/146`
- 2024-06-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-06-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2024-07-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2024-07-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2024-07-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2024-07-31 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2025-04-23 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2025-04-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:31:31\.097274987Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20081117000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-11\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 65042a8a596124357a49f4d5da3b960bf7c275faba690afe2671079b90ec9eaf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 01114885120198060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3649392/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974, 9163
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJMG — 07130979120208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6252558/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4974, 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / Terceira Vice-Presidência
- [TJPI — 00001169620168180089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3604065/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974, 9163
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / VARA ÚNICA DE CARACOL
- [TJDFT — 00047785720138070011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2771217/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974, 9163
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / VARA C?VEL, DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO N?CLEO BANDEIRANTE
- [TJDFT — 00152364220138070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4549193/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4974, 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 1? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA
- [TJCE — 01358580720138060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3651497/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJCE — 01364074120188060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3650368/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJPI — 00002658720178180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297891/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-708/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** avaliacao, deposito, penhora
- **SHA-256 do HTML autoral:** b8b3ebaa0ca9b41d4dc87d130dc46dda5428c0fafbdd39e5ca2ed22e383bb200
- **SHA-256 do registro documental:** 65042a8a596124357a49f4d5da3b960bf7c275faba690afe2671079b90ec9eaf
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-708%2F)

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2c21de1b3ccff3548909847555e55bad653d3e992ce6f159b266c394aa90f8c0
- **SHA-256 do registro documental:** 65042a8a596124357a49f4d5da3b960bf7c275faba690afe2671079b90ec9eaf
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00162959220088060001 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Nota de Crédito Comercial | Penhora / Depósito/ Avaliação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 147 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2025-04-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/65042a8a596124357a49f4d5da3b960bf7c275faba690afe2671079b90ec9eaf.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 65042a8a596124357a49f4d5da3b960bf7c275faba690afe2671079b90ec9eaf
- **SHA-256 do comentário:** af32696f7a235cd71f3505181f353c79baeec5dd03a312f57ad42d2cf7b26b10