# Registro público: TJSE — 00000136620148250024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SÃO FRANCISCO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/362665/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/362665.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9ac20013b5dbd2db117eaa6eeebf8369ebe67afc5ce77fe83ee52ed04b6733f9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-27
- **Último ato com data válida:** 2018-04-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-04-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-04-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-04-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-04-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-04-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-03-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-03-20** — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
> **2015-02-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-01-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-01-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-01-16** — Documento (TPU 581)
> **2015-01-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desobediência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-09-09T10:47:24.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2014-05-20T14:20:17.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2014-03-28T10:37:25.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2018-04-30T09:02:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-16T10:19:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-26T09:15:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-01T16:22:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-08-15T13:15:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-05-22T12:33:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-04-04T12:30:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-02-18T16:45:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-02-04T18:14:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-01-30T12:34:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-04-25T13:28:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-04-22T08:50:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-04-22T08:50:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-04-06T08:23:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-24T09:48:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-20T15:20:06.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18151", "nome": "São Francisco/Comarca de Cedro de São João"}}
- 2015-02-03T12:44:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-01-29T11:09:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-21T09:07:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-01-16T10:19:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-12-11T08:49:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-10-15T12:19:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-09-03T13:31:22.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-08-29T08:53:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-28T12:06:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-08-21T13:08:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-07-31T00:26:43.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-07-31T00:25:50.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-07-31T00:22:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-05-19T10:14:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-13T13:13:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-04-07T10:15:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-04-01T13:01:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-04-01T10:07:23.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-02-19T09:04:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-02-05T12:48:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-04T11:54:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/362665.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3572](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3572)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9ac20013b5dbd2db117eaa6eeebf8369ebe67afc5ce77fe83ee52ed04b6733f9.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desobediência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-27 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2014-01-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2014-03-28 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-04-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2014-05-20 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-07-31 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2014-07-31 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2014-09-09 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-01-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-01-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-01-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-02-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-03-20 — Cumprimento da Pena — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-03-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-04-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-04-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-04-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-04-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-01-30 trata do assunto oficial «Desobediência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-04-01 trata do assunto oficial «Desobediência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-07-31 trata do assunto oficial «Desobediência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:24:30\.946000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140127120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9ac20013b5dbd2db117eaa6eeebf8369ebe67afc5ce77fe83ee52ed04b6733f9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00007720520138250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166108/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO FRANCISCO / UMBAÚBA
- [TJMS — 00002954320228120006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312758/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO FRANCISCO / 1ª Vara
- [TJMS — 00002940720128120007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304799/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO FRANCISCO / 1ª Vara
- [TJSP — 00037442119998260266](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5417863/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO FRANCISCO / 01 CUMULATIVA DE ITANHAEM
- [TJSP — 15027759620198260405](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5415932/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO FRANCISCO / 04 CRIMINAL DE OSASCO
- [TJSP — 01112455320058260224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5415349/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO FRANCISCO / 05 CRIMINAL DE GUARULHOS
- [TJMT — 00002166020168110052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3610266/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO FRANCISCO / Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR
- [TJRJ — 00018496620168190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2711957/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO FRANCISCO / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000136620148250024 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Desobediência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “SÃO FRANCISCO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 43 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2018-04-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9ac20013b5dbd2db117eaa6eeebf8369ebe67afc5ce77fe83ee52ed04b6733f9.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 9ac20013b5dbd2db117eaa6eeebf8369ebe67afc5ce77fe83ee52ed04b6733f9
- **SHA-256 do comentário:** f093fb2c174e03be1001a923312cc6689876a270226bca2edf852e014289bcad