# Registro público: TRT3 — 00001095620145030085 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Diamantina - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-02-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3626657/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3626657.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e2787c2a8550c8d88626d70855d23df27ddde9c62771924702fff7c291a4395b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 135 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-05 - **Último ato com data válida:** 2017-01-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-01-30** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-01-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-12-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2016-12-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-12-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2016-11-30** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-11-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-11-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2016-10-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-10-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2016-10-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-10-05** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Salário Vencido/Retido | Anotação/Baixa/Retificação | Honorários Advocatícios | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Licitude/Ilicitude | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-02-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-02-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-02-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-03-13T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2014-02-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-02-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-02-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-02-27T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-03-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-04-09T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2014-03-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-03-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-03-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-03-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-03-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-03-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-04-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-04-29T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-04-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-04-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-05-14T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-05-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-26T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2014-05-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-05-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-05-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-05-29T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2014-06-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-06-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-06-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-06-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-06-12T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2014-06-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-06-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-06-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-06-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-06-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-06-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-07-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-08-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 135 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3626657.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 14045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14045) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e2787c2a8550c8d88626d70855d23df27ddde9c62771924702fff7c291a4395b.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 135 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-02-05 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-05-26 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2014-05-29 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2014-05-29 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/93` - 2014-06-12 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2014-06-12 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/95` - 2016-09-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/128` - 2016-10-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2016-10-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/82` - 2016-10-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/129` - 2016-11-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/83` - 2016-11-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/130` - 2016-11-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/131` - 2016-12-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/84` - 2016-12-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/132` - 2016-12-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2017-01-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/133` - 2017-01-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/134` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-05-26 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-05-29 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26` - O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2014-05-29 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/93` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:40:50\.543638197Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-02\-05T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: e2787c2a8550c8d88626d70855d23df27ddde9c62771924702fff7c291a4395b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001095620145030085 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Salário Vencido/Retido | Anotação/Baixa/Retificação | Honorários Advocatícios | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Licitude/Ilicitude | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Diamantina”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 135 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2017-01-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** e2787c2a8550c8d88626d70855d23df27ddde9c62771924702fff7c291a4395b - **SHA-256 do comentário:** eed7fc892fc0f1d63bc620a641aa503347dcdb1f349b7bcffc8fb790463b0b8a