# Registro público: TRF4 — 00056577720064047108

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-04-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3626810/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3626810.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2ed07a19a2f456d09833389406b1e4761c87798d7296ce96a71fcac0ae20ee6e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 212
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-05-02
- **Último ato com data válida:** 2016-06-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-06-20** — Recebimento (TPU 977)
> **2016-06-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-05-20** — Confirmada (TPU 12283)
> **2016-04-14** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2016-03-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-11-09** — Publicação (TPU 92)
> **2015-11-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2015-10-30** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2015-10-21** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-10-21** — Reativação (TPU 849)
> **2015-10-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-05-28** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

PIS | Cofins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-03-02T18:06:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-11-09T00:34:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-11-06T13:59:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-10-21T14:42:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-05-28T17:20:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-01-17T13:18:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2013-01-15T09:07:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-12-10T00:53:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-11-12T18:48:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2012-11-12T11:33:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-11-05T00:59:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-10-31T15:04:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2012-10-25T13:42:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2012-10-24T14:54:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-10-15T00:51:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-10-11T14:13:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2012-09-25T10:56:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2012-09-21T17:18:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-07-26T13:20:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-09T00:55:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-07-06T15:20:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2012-06-27T17:02:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2012-05-18T14:07:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-02T15:30:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2011-09-01T14:13:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2011-06-30T11:00:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2011-06-13T01:59:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-06-10T14:04:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2011-06-08T17:14:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2011-06-03T17:30:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-19T12:22:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2011-05-16T14:48:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-05-16T14:32:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2011-05-13T13:29:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2011-05-13T12:31:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2011-05-12T15:13:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-05-09T02:00:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-05-06T13:44:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2011-05-04T14:02:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2011-04-12T13:18:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 212 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3626810.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6039](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6039)
- [Outros processos do assunto TPU 6035](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6035)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2ed07a19a2f456d09833389406b1e4761c87798d7296ce96a71fcac0ae20ee6e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 212 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- PIS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cofins — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-05-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2006-05-08 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/210`
- 2008-02-21 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/189`
- 2010-05-07 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/175`
- 2011-02-23 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/165`
- 2011-07-07 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/146`
- 2012-05-18 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2012-09-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2012-10-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2012-10-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2012-10-29 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2012-11-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2012-12-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2013-01-17 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-05-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-10-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-03-02 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-06-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/119`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2006-05-08 trata do assunto oficial «PIS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/210`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2008-02-21 trata do assunto oficial «PIS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/189`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2010-05-07 trata do assunto oficial «PIS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/175`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-28T19:29:37\.026000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20060428000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-04\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2ed07a19a2f456d09833389406b1e4761c87798d7296ce96a71fcac0ae20ee6e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 00044917720054047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6285470/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6035, 6039
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo / 5ª Vara Federal de Curitiba
- [TJES — 00002044820078080051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6281799/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6035, 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo / VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO
- [STJ — 00005625120144036126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6280775/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6035, 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES (texto original da fonte: GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES)
- [TRF4 — 50252563620144047107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3621565/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6035, 6039
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo / 3ª Vara Federal de Caxias do Sul
- [TRF4 — 50163006520134047107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3614526/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6035, 6039
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo / 3ª Vara Federal de Caxias do Sul
- [TRF1 — 00003095520124014003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6274464/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6035, 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo / 04ª - Teresina
- [TJMG — 00536758420108130713](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5426818/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6035, 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00660086820108130713](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5418480/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6035, 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo / Terceira Vice-Presidência

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00056577720064047108 no TRF4 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “PIS | Cofins”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara Federal de Novo Hamburgo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 212 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2016-06-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2ed07a19a2f456d09833389406b1e4761c87798d7296ce96a71fcac0ae20ee6e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 2ed07a19a2f456d09833389406b1e4761c87798d7296ce96a71fcac0ae20ee6e
- **SHA-256 do comentário:** 2a54da50cf50b8f63b9ea4c00b1ed6d6843118ef2636b9b8574d5144aa7fcaa7