# Registro público: TJRS — 00880011520088210003 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara Cível - Alvorada - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2008-07-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3626852/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3626852.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 41c492dd3cb6a4f4e659d4268546fa92a1571628617f55b6f260ef0fd45693e7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 58 - **Primeiro ato com data válida:** 2008-07-17 - **Último ato com data válida:** 2022-07-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-07-14** — Definitivo (TPU 246) > **2022-07-05** — Recebimento (TPU 132) > **2022-04-29** — Recebimento (TPU 132) > **2022-04-29** — Recebimento (TPU 132) > **2022-04-26** — Recebimento (TPU 132) > **2022-04-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-04-07** — Recebimento (TPU 132) > **2022-04-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-04-06** — Recebimento (TPU 132) > **2022-03-28** — Conclusão (TPU 51) > **2022-03-28** — Petição (TPU 85) > **2021-09-13** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias ## Movimentações processuais (fonte) - 2008-07-17T15:50:37.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2008-07-21T17:54:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-09-11T17:46:57.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-09-12T09:43:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-09-12T09:49:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-02-27T16:54:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-05-15T17:51:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-03-28T10:35:25.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-03-28T10:35:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2022-04-07T16:32:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2009-03-05T15:01:12.000Z — Apensamento (TPU 135) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 8, "descricao": "numero_do_processo", "nome": "prevenção", "valor": 3}]} - 2018-05-17T08:58:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-04-18T12:09:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2008-07-30T09:18:14.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2008-12-12T10:51:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2008-12-30T17:56:24.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-04-20T09:52:19.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-05-26T15:14:20.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-05-27T11:18:25.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-02-12T18:17:43.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-02-17T17:57:26.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-04-20T09:35:55.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-01-06T14:38:12.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2014-01-06T18:29:38.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-07-18T12:20:25.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-08-07T10:08:19.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2014-08-20T09:38:14.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-01-13T15:10:02.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-06-02T15:50:23.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-12-05T12:21:59.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-04-12T10:18:41.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-05-03T16:23:21.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-09-11T17:47:06.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-09-12T17:47:19.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-09-13T11:58:48.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-10-17T14:08:59.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-01-26T08:55:44.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-02-28T15:12:29.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-02-28T15:16:47.000Z — Desistência (TPU 463) - 2018-02-28T15:18:49.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 58 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3626852.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5946) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 58 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2008-07-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2008-07-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2009-03-05 — Apensamento; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2017-09-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-09-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-09-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-02-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-05-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-03-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-03-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-04-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-04-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2022-04-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-04-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2022-04-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2022-04-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2022-07-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2022-07-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/57` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T18:42:55\.054897021Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2008\-07\-14T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-07\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 41c492dd3cb6a4f4e659d4268546fa92a1571628617f55b6f260ef0fd45693e7 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00659712520048210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3636269/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Alvorada - [TJRR — 08015439020228230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5163571/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 5946 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJBA — 80005839520168050154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165516/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 2 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHAES - [TJRS — 00941612220098210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3635388/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Alvorada - [TJRS — 00939611520098210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3634458/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Alvorada - [TJBA — 80005033420168050154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165513/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 2 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHAES - [TJBA — 80008457920158050154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165263/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 2 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHAES - [TJRN — 00119835420068200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165172/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 41c492dd3cb6a4f4e659d4268546fa92a1571628617f55b6f260ef0fd45693e7 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [ICMS: o imposto estadual sobre circulação de mercadorias](https://wikijuridica.com.br/glossario/icms/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Ficms%2F) ### [Tema 1429 do STJ: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1429/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1429%2F)