# Registro público: TJSP — 00114273320128260047

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-07-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3628040/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3628040.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dab23e8daa9c3fe3f526c1863a7ca031557c3e384c0b17f5dd9ae0aed7a259fb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 152
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-07-27
- **Último ato com data válida:** 2021-10-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-25** — Publicação (TPU 92)
> **2021-10-22** — Remessa (TPU 123)
> **2021-10-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-02-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-11-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-11-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-07-27T09:45:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-07-31T18:07:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-31T18:22:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-08-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-08-09T13:53:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-09T17:32:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-09T17:37:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-08-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-08-21T13:01:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-21T16:08:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-21T16:11:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-08-23T16:57:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-12-12T17:35:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-12-12T17:38:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-01-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-01-30T17:41:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-02-04T16:35:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-02-04T16:48:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-02-06T17:38:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-02-07T17:17:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-02-07T17:19:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-03-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-03-12T17:59:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-03-13T17:04:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-03-13T17:04:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-03-18T17:50:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-09-03T11:41:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-09-09T15:01:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-09-20T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2013-09-25T18:17:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-01T15:31:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-14T16:46:11.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2014-03-28T17:59:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-05-16T11:24:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-05-16T11:24:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-05-21T15:38:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-06-27T21:19:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-07-24T12:53:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-29T16:01:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-07-31T16:05:04.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 152 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3628040.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dab23e8daa9c3fe3f526c1863a7ca031557c3e384c0b17f5dd9ae0aed7a259fb.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 152 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-07-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-01-25 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2018-08-30 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2018-08-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2018-10-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2018-10-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2018-10-18 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2018-10-18 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2018-10-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2018-10-31 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/138`
- 2018-11-07 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2021-06-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/144`
- 2021-10-01 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/145`
- 2021-10-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/146`
- 2021-10-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/147`
- 2021-10-18 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/148`
- 2021-10-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/149`
- 2021-10-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/151`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T15:27:24\.385126Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120727092537
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-07\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: dab23e8daa9c3fe3f526c1863a7ca031557c3e384c0b17f5dd9ae0aed7a259fb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00060437920188260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3631518/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJPA — 00004058520198140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5870292/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS / 1ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJPE — 00000355320198171130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5870205/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS / VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE PETROLINA
- [TJSP — 00082461420188260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3630216/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJSP — 00084534720178260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3630161/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJPB — 00008228520168150211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5867684/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS / 1ª Vara Mista de Itaporanga
- [TJPB — 00006575820188150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034313/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJDFT — 00220414620158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033927/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00114273320128260047 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Decorrente de Violência Doméstica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 152 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Publicação”, em 2021-10-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** dab23e8daa9c3fe3f526c1863a7ca031557c3e384c0b17f5dd9ae0aed7a259fb
- **SHA-256 do comentário:** f8bbc82dbdbd7b8d9ad8c9b5e3656175a5a0b99f052bc646cc142ee0000ccfb0