# Registro público: TRE-RO — 06002990420236220000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-07-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3628056/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3628056.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9e2572a24ee9db5607e539a1d7fd518d01107dba6844749fe98cf81fb97108df

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 61
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-07-10
- **Último ato com data válida:** 2024-03-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-03-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-03-07** — Documento (TPU 581)
> **2024-02-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-02-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-23** — Petição (TPU 85)
> **2024-02-22** — Documento (TPU 581)
> **2024-02-22** — Publicação (TPU 92)
> **2024-02-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-02-21** — Contas Aprovadas (TPU 12652)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-07-10T14:20:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-07-10T15:45:44.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2023-07-10T15:45:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-09-04T14:26:21.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-11-23T09:41:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-12-05T11:51:59.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-12-13T15:00:18.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2023-12-13T15:00:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-08T17:50:44.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-02-23T09:45:42.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-07-10T14:21:35.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-07-10T14:23:01.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-07-10T14:23:08.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-07-10T14:23:08.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-07-10T14:23:08.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-07-10T14:23:08.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-07-10T14:23:09.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-07-18T17:10:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-07-18T17:10:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-07-19T01:00:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-07-19T01:00:05.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-07-25T02:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-08-10T15:03:24.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-08-15T16:32:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-08-15T16:32:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-08-16T01:00:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-08-16T01:00:08.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-11-09T16:03:29.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-11-22T13:55:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-11-22T13:55:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-11-23T01:00:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-11-23T01:00:13.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-11-29T02:00:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-11-30T17:30:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-07T12:25:08.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
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- 2024-02-21T18:03:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-21T18:03:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 61 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3628056.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SP — 06000257520226260287](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098823/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1 / 287 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES
- [TSE — 06004894720216000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098657/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1 / GABINETE STF2
- [TRE-CE — 06001218320216060028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098822/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1 / 28 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE
- [TRE-CE — 06001220820206060027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098805/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1 / 27 ª ZONA ELEITORAL - CRATO
- [TRE-SP — 06000257720196260191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098798/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1 / 191 ª ZONA ELEITORAL - IBIÚNA
- [TRE-PR — 06000395320206160046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098780/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1 / 46ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu
- [TRE-SC — 06000442820246240106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098756/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1 / 106 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000382320256090035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098754/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1 / 035ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ARAGARÇAS