# Registro público: TRF6 — 00026162720134013815

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA PRESIDENCIA
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-12-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3628066/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3628066.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0b3688a8585c3e936f0027378b45ddccf5f24165593b78c6f12c341e3d95b6d6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-12
- **Último ato com data válida:** 2025-08-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-08-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-08-21** — Petição (TPU 85)
> **2025-07-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-06** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-06-30** — Publicação (TPU 92)
> **2025-06-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-06-26** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-06-26** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-06-26** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-06-26** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Atualização de Conta

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-12T10:39:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2025-01-19T09:05:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2025-03-24T18:37:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-05-26T14:17:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2025-06-27T02:00:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-06-30T04:30:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-07-22T01:01:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-07-29T01:01:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-08-21T13:36:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-08-25T18:51:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-01-12T10:39:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-05-23T15:06:20.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2025-06-26T15:36:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2025-06-26T15:36:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2025-06-26T15:36:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2025-06-26T15:36:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2025-06-26T15:36:28.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2025-06-26T15:36:30.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2025-07-06T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2025-08-25T18:51:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10159](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10159)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0b3688a8585c3e936f0027378b45ddccf5f24165593b78c6f12c341e3d95b6d6.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Atualização de Conta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-01-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-01-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-03-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-05-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-06-26 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-06-26 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-06-26 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-06-26 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-06-26 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-06-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-06-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-07-06 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-07-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-07-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-08-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-08-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-08-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-08-25 trata do assunto oficial «Atualização de Conta»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-02T23:10:27\.875062031Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20221202080010
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-12\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0b3688a8585c3e936f0027378b45ddccf5f24165593b78c6f12c341e3d95b6d6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00258642420144013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3655824/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10159
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA PRESIDENCIA
- [TRF6 — 00002905320014013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308339/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10159
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDENCIA / 2ª Uberlandia
- [TRF2 — 00812644020184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/980532/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10159
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDENCIA / GABINETE 13
- [TRF6 — 00032857720034013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3636833/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10159
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA PRESIDENCIA
- [TRF2 — 00007608620144025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/978284/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10159
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDENCIA / GABINETE 13
- [TRF2 — 00016662320074025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/964845/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10159
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDENCIA / GABINETE 16
- [TRF4 — 00146859319924047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308584/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10159
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDENCIA / 5ª Vara Federal de Curitiba
- [TRF4 — 00102013519924047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6301091/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10159
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDENCIA / 5ª Vara Federal de Curitiba


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1300 do STJ: Atualização de Conta](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1300/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1300, o STJ fixou a seguinte tese: “Nas ações em que o participante contesta saques em sua conta individualizada do PASEP, o ônus de provar cabe: a) ao participante, quanto aos saques sob as formas de crédito em conta e de pagamento por Folha de Pagamento (PASEP-FOPAG), por ser fato constitutivo de seu direito, na forma do art. 373, I, do CPC, sendo incabível a inversão (art. 6º, VIII, do CDC) ou a redistribuição (art. 373, § 1º, do CPC) do ônus da prova; b) ao réu, quanto aos saques sob a forma de saque em caixa das agências do BB, por ser fato extintivo do direito do autor, na forma do art. 373, II, do CPC.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** atualizacao, conta
- **SHA-256 do HTML autoral:** 125da2bbb300266b916f5d07dcb14ef3c212e3eea94bc5b12d1d264dd5a7e4e6
- **SHA-256 do registro documental:** 0b3688a8585c3e936f0027378b45ddccf5f24165593b78c6f12c341e3d95b6d6
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1300%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00026162720134013815 no TRF6 começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação Cível” e “Atualização de Conta”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DA PRESIDENCIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2025-08-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0b3688a8585c3e936f0027378b45ddccf5f24165593b78c6f12c341e3d95b6d6.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf6/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 0b3688a8585c3e936f0027378b45ddccf5f24165593b78c6f12c341e3d95b6d6
- **SHA-256 do comentário:** e324f5541881a17d3043565394aaeeb482e6472c06849a03da965f20b5988862