# Registro público: TJSP — 00057637920168260047

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-07-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3628152/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3628152.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c521bd84aae469810d741aa9d90e86c0b9dfa127e111a36788319110548b53ee

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 330
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-07-05
- **Último ato com data válida:** 2022-03-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-21** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-02-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-04** — Publicação (TPU 92)
> **2022-02-03** — Remessa (TPU 123)
> **2022-02-03** — Morte do agente (TPU 1042)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher | Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-07-05T16:35:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2016-07-05T16:36:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-07-06T08:52:49.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2016-07-06T09:50:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-07T10:42:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-07-11T18:48:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-11T18:48:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-15T10:29:35.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-08-18T09:54:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-18T10:10:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-08-19T18:03:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-19T18:03:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-29T11:07:14.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-10-06T11:17:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-06T18:32:34.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-10-10T15:19:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-11T10:24:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-10-18T18:10:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-26T17:17:45.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-12-09T10:38:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-13T11:43:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-12-15T10:27:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-15T16:46:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-24T09:56:24.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-03-02T11:19:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-03T11:05:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-03-06T18:51:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-10T16:55:51.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-04-28T11:33:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-02T12:09:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-05-03T16:50:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-18T15:57:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-07-20T11:59:20.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-08-25T11:36:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-28T12:35:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-08-31T12:15:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-05T13:49:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-09-11T18:38:35.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-10-18T10:44:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-19T11:19:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 330 · parte 1 de 9.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3628152.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)
- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c521bd84aae469810d741aa9d90e86c0b9dfa127e111a36788319110548b53ee.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 330 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-07-05 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-10-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/306`
- 2021-10-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/308`
- 2021-10-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/309`
- 2021-11-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/310`
- 2022-01-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/312`
- 2022-01-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/314`
- 2022-01-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/315`
- 2022-01-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/316`
- 2022-01-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/317`
- 2022-02-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/321`
- 2022-02-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/322`
- 2022-02-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/324`
- 2022-02-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/325`
- 2022-02-21 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/326`
- 2022-02-22 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/327`
- 2022-03-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/328`
- 2022-03-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/329`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T15:08:13\.334226940Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160705140104
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-07\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c521bd84aae469810d741aa9d90e86c0b9dfa127e111a36788319110548b53ee

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00060437920188260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3631518/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJPA — 00003299520188140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033291/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS / 1ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJPE — 00000355320198171130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5870205/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS / VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE PETROLINA
- [TJSP — 00084534720178260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3630161/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJSP — 00058708920178260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3629858/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJDFT — 00067556320178070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3355142/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA
- [TJSE — 00036908020158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166829/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS / 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJAP — 00019211420208030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4193850/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS / 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00057637920168260047 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher | Decorrente de Violência Doméstica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 330 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-03-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** c521bd84aae469810d741aa9d90e86c0b9dfa127e111a36788319110548b53ee
- **SHA-256 do comentário:** 1616239c516d105cd7b6a3099900e6ca0ff7e09582b96000d0f32f2c3e764c9c