# Registro público: TJMG — 00448033920188130151 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Cássia - **Classe:** Dúvida - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1900-01-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/362826/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/362826.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8975347c9142424da52270e86dfac7ac0b4403423374ad313813bd781436c84e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 11 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-09-27 - **Último ato com data válida:** 2019-01-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-01-22** — Remessa (TPU 123) > **2019-01-22** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-12-11** — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48) > **2018-12-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-10-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-10-23** — Procedência (TPU 219) > **2018-10-23** — Conclusão (TPU 51) > **2018-10-15** — Conclusão (TPU 51) > **2018-10-09** — Recebimento (TPU 132) > **2018-10-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2018-09-27** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Registro de Óbito após prazo legal ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-09-27T13:17:26.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3691", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Cássia"}} - 2018-10-15T12:43:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3691", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Cássia"}} - 2018-10-23T17:27:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3691", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Cássia"}} - 2018-10-29T13:53:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3691", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Cássia"}} - 2018-12-05T16:29:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3691", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Cássia"}} - 2019-01-22T12:29:50.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3691", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Cássia"}} - 2018-10-04T16:29:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3691", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Cássia"}} - 2018-10-09T16:12:04.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3691", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Cássia"}} - 2018-10-23T17:31:00.000Z — Procedência (TPU 219) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3691", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Cássia"}} - 2018-12-11T13:04:34.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3691", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Cássia"}} - 2019-01-22T12:29:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3691", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Cássia"}} **Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7925](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7925) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8975347c9142424da52270e86dfac7ac0b4403423374ad313813bd781436c84e.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Registro de Óbito após prazo legal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-09-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-10-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2018-10-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2018-10-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-10-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-10-23 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2018-10-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-12-05 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-12-11 — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-01-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-01-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-14T15:27:30\.287000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19000101000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1900\-01\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8975347c9142424da52270e86dfac7ac0b4403423374ad313813bd781436c84e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00448033920188130151 no TJMG começa pela combinação de classe e assunto: “Dúvida” e “Registro de Óbito após prazo legal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Cássia”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2019-01-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 8975347c9142424da52270e86dfac7ac0b4403423374ad313813bd781436c84e - **SHA-256 do comentário:** fc7ff013ea50ad4706f76fee59e84a8e70e336ca6aad43d6286c07156e2109d4