# Registro público: TJMG — 50004526420208130428 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Única da comarca de Monte Alegre de Minas - **Classe:** Dúvida - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-08-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/362827/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/362827.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 953ac1868876c53865ad3c6ef099790adabde40252cd0cd6f1455a561ce16256 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 21 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-08-10 - **Último ato com data válida:** 2022-03-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-03-16** — Definitivo (TPU 246) > **2022-03-11** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2022-03-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-02-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-02-11** — Documento (TPU 581) > **2022-01-22** — Petição (TPU 85) > **2022-01-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-01-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-01-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-11-19** — Improcedência (TPU 220) > **2021-09-13** — Conclusão (TPU 51) > **2021-09-10** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Retificação de Área de Imóvel ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-08-10T15:17:15.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3816", "nome": "Vara Única da comarca de Monte Alegre de Minas"}} - 2020-08-11T09:30:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3816", "nome": "Vara Única da comarca de Monte Alegre de Minas"}} - 2020-08-11T09:30:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3816", "nome": "Vara Única da comarca de Monte Alegre de Minas"}} - 2020-12-14T17:04:41.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3816", "nome": "Vara Única da comarca de Monte Alegre de Minas"}} - 2020-12-14T17:56:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3816", "nome": "Vara Única da comarca de Monte Alegre de Minas"}} - 2021-09-09T13:43:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3816", "nome": "Vara Única da comarca de Monte Alegre de Minas"}} - 2021-09-10T17:22:46.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3816", "nome": "Vara Única da comarca de Monte Alegre de Minas"}} - 2021-09-13T13:57:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3816", "nome": "Vara Única da comarca de Monte Alegre de Minas"}} - 2022-01-21T14:58:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3816", "nome": "Vara Única da comarca de Monte Alegre de Minas"}} - 2022-01-21T14:58:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3816", "nome": "Vara Única da comarca de Monte Alegre de Minas"}} - 2022-01-21T14:58:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3816", "nome": "Vara Única da comarca de Monte Alegre de Minas"}} - 2022-01-22T14:08:21.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3816", "nome": "Vara Única da comarca de Monte Alegre de Minas"}} - 2022-02-11T15:06:23.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3816", "nome": "Vara Única da comarca de Monte Alegre de Minas"}} - 2020-11-24T13:24:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3816", "nome": "Vara Única da comarca de Monte Alegre de Minas"}} - 2020-11-30T16:57:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3816", "nome": "Vara Única da comarca de Monte Alegre de Minas"}} - 2021-08-09T17:20:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3816", "nome": "Vara Única da comarca de Monte Alegre de Minas"}} - 2021-11-19T13:56:40.000Z — Improcedência (TPU 220) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3816", "nome": "Vara Única da comarca de Monte Alegre de Minas"}} - 2022-02-15T02:07:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3816", "nome": "Vara Única da comarca de Monte Alegre de Minas"}} - 2022-03-10T00:21:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3816", "nome": "Vara Única da comarca de Monte Alegre de Minas"}} - 2022-03-11T06:52:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3816", "nome": "Vara Única da comarca de Monte Alegre de Minas"}} - 2022-03-16T16:25:11.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3816", "nome": "Vara Única da comarca de Monte Alegre de Minas"}} **Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10453](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10453) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/953ac1868876c53865ad3c6ef099790adabde40252cd0cd6f1455a561ce16256.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Retificação de Área de Imóvel — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-08-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-08-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-08-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-12-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-12-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-08-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2021-09-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-09-10 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-09-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-11-19 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2022-01-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-01-21 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-01-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-02-11 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-02-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2022-03-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2022-03-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2022-03-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-11 trata do assunto oficial «Retificação de Área de Imóvel»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-07\-30T12:58:23\.024000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-07\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200810151715 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 953ac1868876c53865ad3c6ef099790adabde40252cd0cd6f1455a561ce16256 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 50004526420208130428 no TJMG começa pela combinação de classe e assunto: “Dúvida” e “Retificação de Área de Imóvel”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara Única da comarca de Monte Alegre de Minas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-03-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 953ac1868876c53865ad3c6ef099790adabde40252cd0cd6f1455a561ce16256 - **SHA-256 do comentário:** a0b5ea6b8aeaaef4976587a2b71a02440099e6088f64125a740d071031891a45