# Registro público: TRT4 — 00000384220145040662

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/362829/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/362829.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1fb4915dd8bc4c41152a48286777f555cc74ea5b412535e833e1c51d14e45ad7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 374
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-16
- **Último ato com data válida:** 2025-02-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-02-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-01-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-11-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-11-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-11-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-11-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-11-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-11-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-11-04** — Publicação (TPU 92)
> **2024-11-04** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-30** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

FGTS | Adicional de Hora Extra | intervalo Interjonadas | Horas Extras | Honorários na Justiça do Trabalho | Sucessão de Empregadores | Ente Público | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Reconhecimento de Relação de Emprego

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-01-20T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2014-03-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-10-23T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2014-10-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-07-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-07-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-07-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-07-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-07-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-07-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-08-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-08-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-08-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-06-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-06-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-10-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-12-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-06-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-09-16T10:42:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46937", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2019-10-10T15:10:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-15T10:56:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-16T00:15:24.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-10-16T00:15:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-10-17T13:51:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-22T00:03:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-01-30T13:08:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-01-30T15:27:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-31T08:54:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46937", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2020-01-31T08:54:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46937", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2020-02-01T00:05:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46937", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2020-02-01T00:05:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46937", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 374 · parte 1 de 10.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/362829.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 14039](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14039)
- [Outros processos do assunto TPU 14043](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14043)
- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00004720220135020022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686056/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 14039, 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO / 22ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00000042120165030017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/328040/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13771, 14039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO / 17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT20 — 00000069620155200002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/184532/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 14039, 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO / 2ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT4 — 00005969320145040571](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3370897/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 14039, 14043
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO / VARA DO TRABALHO DE SOLEDADE
- [TRT2 — 00001083920115020074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1353967/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13799, 14039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO / 74ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT9 — 00000165120225090892](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1348425/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13799, 14039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO / 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT4 — 00005920820135040663](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3357749/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671, 13799, 14039
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO / 3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO
- [TRT5 — 00000256720175050611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2014864/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13799, 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO / 1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista