# Registro público: TJCE — 00000978720168060198 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARETAMA - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-03-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3628348/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3628348.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6ce536d666d1c1c8d90df184795a320493c41b7a9440728e38292a5652c3fdb6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 92 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-01 - **Último ato com data válida:** 2024-10-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-10-01** — Definitivo (TPU 246) > **2024-09-10** — Documento (TPU 581) > **2024-09-10** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-09-04** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2024-07-18** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-06-21** — Provisório (TPU 245) > **2024-06-21** — Documento Expedido (TPU 12290) > **2024-06-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-06-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-06-18** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-06-18** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-06-17** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Direitos e Títulos de Crédito ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-09-10T13:14:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2024-09-10T13:14:18.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2016-06-16T13:49:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-08-12T08:26:26.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-08-12T08:26:34.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-08-25T16:44:20.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-12-02T10:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-03-21T10:22:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-02-07T09:47:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-06-14T15:01:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-07-18T02:51:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-04-25T11:59:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-08-12T08:26:28.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-08-12T08:26:36.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-09-14T12:09:43.000Z — Apensamento (TPU 135) - 2021-12-02T13:27:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-11-10T11:03:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-02-16T11:59:10.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-06-17T13:28:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-12-03T10:17:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-08-29T17:10:14.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-05-29T11:23:05.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-06-18T11:51:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-10-01T16:36:11.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-03-01T15:14:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-05-03T15:12:00.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2020-08-12T08:26:30.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-08-12T08:26:37.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-01-13T10:00:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-08-12T08:26:33.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-08-12T08:26:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-12-02T10:45:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-02-14T17:23:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-10-27T21:32:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-06-07T13:02:56.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-06-21T15:59:19.000Z — Documento Expedido (TPU 12290) - 2016-03-21T14:56:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-08-12T08:26:25.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-03-01T15:14:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2019-05-07T10:41:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 92 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3628348.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10491](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10491) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 92 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Direitos e Títulos de Crédito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-03-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2024-06-07 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2024-06-14 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-06-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/90` - 2024-06-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2024-06-17 — Homologação de Transação Penal — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2024-06-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/82` - 2024-06-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2024-06-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2024-06-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2024-06-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2024-06-21 — Documento Expedido — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2024-06-21 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/91` - 2024-07-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-09-04 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2024-09-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-09-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-10-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação Penal» em 2024-06-17 trata do assunto oficial «Direitos e Títulos de Crédito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/72` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-09-10 trata do assunto oficial «Direitos e Títulos de Crédito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T23:58:54\.147786221Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160301000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-03\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 6ce536d666d1c1c8d90df184795a320493c41b7a9440728e38292a5652c3fdb6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 00003140420148060198](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3643596/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARETAMA - [TJCE — 00016990420118060097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2487219/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARETAMA / VARA UNICA DA COMARCA DE IRACEMA - [TJPR — 00000240419858160173](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5777112/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARETAMA / UMUARAMA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA - [TJCE — 00006825620188060106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3638888/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARETAMA - [TJPR — 00000236420238160180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5763669/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARETAMA / SANTA FÉ - JUÍZO ÚNICO - [TJPR — 00000245219968160097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5762096/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARETAMA / IVAIPORÃ - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL - [TJMT — 00004027520098110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5759016/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARETAMA / Terceira Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR - [TJAP — 00047862320238030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5725591/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARETAMA / 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 6ce536d666d1c1c8d90df184795a320493c41b7a9440728e38292a5652c3fdb6 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [REsp 2.199.795 do STJ: títulos de crédito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2199795/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.199.795 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 16 de dezembro de 2025, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de títulos de crédito, falta de prequestionamento e fundamentação deficiente. Esta página transcreve o texto **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** credito, titulos - **SHA-256 do HTML autoral:** c687898c1211a360cba88a897e334b82cdd686fb78485f98f96fdf0e5c9f91ea - **SHA-256 do registro documental:** 6ce536d666d1c1c8d90df184795a320493c41b7a9440728e38292a5652c3fdb6 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2199795%2F)