# Registro público: TJPA — 00057714320208140017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CIVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/362837/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/362837.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 31e0e364d60c7a6b6274ed5227b903c58b770773a5fdff58d586e41f4fdbd682

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-21
- **Último ato com data válida:** 2022-02-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-15** — Redistribuição (TPU 36)
> **2021-11-23** — Redistribuição (TPU 36)
> **2021-10-18** — Incompetência (TPU 941)
> **2021-10-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-10-04** — Petição (TPU 85)
> **2021-09-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-18** — Audiência (TPU 970)
> **2021-09-17** — Documento (TPU 581)
> **2021-09-12** — Petição (TPU 85)
> **2021-09-12** — Mandado (TPU 106)
> **2021-08-16** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desacato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-21T12:35:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8312", "nome": "VARA DO JUIZADO CÍVEL E CRIMINAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA"}}
- 2020-09-21T12:35:38.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8312", "nome": "VARA DO JUIZADO CÍVEL E CRIMINAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA"}}
- 2021-01-21T12:29:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8312", "nome": "VARA DO JUIZADO CÍVEL E CRIMINAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA"}}
- 2021-08-06T08:38:52.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8312", "nome": "VARA DO JUIZADO CÍVEL E CRIMINAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA"}}
- 2021-08-06T08:47:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8312", "nome": "VARA DO JUIZADO CÍVEL E CRIMINAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA"}}
- 2021-08-06T08:47:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8312", "nome": "VARA DO JUIZADO CÍVEL E CRIMINAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA"}}
- 2021-08-16T16:26:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8312", "nome": "VARA DO JUIZADO CÍVEL E CRIMINAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA"}}
- 2021-09-12T16:18:04.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8312", "nome": "VARA DO JUIZADO CÍVEL E CRIMINAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA"}}
- 2021-09-12T16:18:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8312", "nome": "VARA DO JUIZADO CÍVEL E CRIMINAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA"}}
- 2021-09-17T10:10:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8312", "nome": "VARA DO JUIZADO CÍVEL E CRIMINAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA"}}
- 2021-09-18T14:03:25.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8312", "nome": "VARA DO JUIZADO CÍVEL E CRIMINAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA"}}
- 2021-09-18T14:04:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8312", "nome": "VARA DO JUIZADO CÍVEL E CRIMINAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA"}}
- 2021-10-04T16:39:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8312", "nome": "VARA DO JUIZADO CÍVEL E CRIMINAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA"}}
- 2021-10-05T12:15:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8312", "nome": "VARA DO JUIZADO CÍVEL E CRIMINAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA"}}
- 2021-11-23T10:03:39.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8312", "nome": "VARA DO JUIZADO CÍVEL E CRIMINAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA"}}
- 2022-02-15T14:04:45.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7831", "nome": "VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA"}}
- 2020-10-27T09:52:41.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8312", "nome": "VARA DO JUIZADO CÍVEL E CRIMINAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA"}}
- 2020-12-02T09:46:42.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8312", "nome": "VARA DO JUIZADO CÍVEL E CRIMINAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA"}}
- 2021-01-21T12:29:29.000Z — Inclusão do processo para julgamento eletrônico (TPU 12101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8312", "nome": "VARA DO JUIZADO CÍVEL E CRIMINAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA"}}
- 2021-03-09T12:11:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8312", "nome": "VARA DO JUIZADO CÍVEL E CRIMINAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA"}}
- 2021-03-10T11:07:36.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8312", "nome": "VARA DO JUIZADO CÍVEL E CRIMINAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA"}}
- 2021-03-10T11:29:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8312", "nome": "VARA DO JUIZADO CÍVEL E CRIMINAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA"}}
- 2021-03-10T11:29:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8312", "nome": "VARA DO JUIZADO CÍVEL E CRIMINAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA"}}
- 2021-06-21T17:38:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8312", "nome": "VARA DO JUIZADO CÍVEL E CRIMINAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA"}}
- 2021-08-06T08:40:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8312", "nome": "VARA DO JUIZADO CÍVEL E CRIMINAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA"}}
- 2021-08-06T12:42:35.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8312", "nome": "VARA DO JUIZADO CÍVEL E CRIMINAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA"}}
- 2021-09-18T14:02:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8312", "nome": "VARA DO JUIZADO CÍVEL E CRIMINAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA"}}
- 2021-10-18T10:59:21.000Z — Incompetência (TPU 941)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8312", "nome": "VARA DO JUIZADO CÍVEL E CRIMINAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/31e0e364d60c7a6b6274ed5227b903c58b770773a5fdff58d586e41f4fdbd682.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desacato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-09-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-09-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-01-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-01-21 — Inclusão do processo para julgamento eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-08-06 — Audiência; designada; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-08-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-08-06 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-08-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-09-12 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-09-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-09-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-09-18 — Audiência; não-realizada; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-09-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-10-04 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-10-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-10-18 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-11-23 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-02-15 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Inclusão do processo para julgamento eletrônico» em 2021-01-21 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-03\-25T23:02:01\.205000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-03\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200921123538
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 31e0e364d60c7a6b6274ed5227b903c58b770773a5fdff58d586e41f4fdbd682

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00002019520208140140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608993/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CIVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA / VARA ÚNICA DE SANTA LUZIA DO PARÁ
- [TJPA — 00004597320108140943](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312650/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CIVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA / 2ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA
- [TJMA — 00002918620208100020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304681/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CIVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA / 3� JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE S�O LU�S
- [TJPA — 00001412120208140012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2715612/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CIVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA / 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE CAMETÁ
- [TJPI — 00002099620198180075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413988/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CIVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA / 2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES
- [TJPI — 00001602820198180084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4514685/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CIVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA / VARA ÚNICA DE BARRO DURO
- [TJMA — 00001811820208100140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510219/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CIVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA / VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM
- [TJMA — 00000979120208100083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2714745/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CIVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA / VARA �NICA DA COMARCA DE CEDRAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00057714320208140017 no TJPA começa pela combinação de classe e assunto: “Termo Circunstanciado” e “Desacato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA CIVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Redistribuição”, em 2022-02-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/31e0e364d60c7a6b6274ed5227b903c58b770773a5fdff58d586e41f4fdbd682.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 31e0e364d60c7a6b6274ed5227b903c58b770773a5fdff58d586e41f4fdbd682
- **SHA-256 do comentário:** dc3241bfd9db1b5369904b3b0fb3c33a8a580ce3c17d77150da6bb059ad7380f