# Registro público: TJPB — 00000417220078150601 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Única de Belém - **Classe:** Procedimento Comum Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2007-01-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/362857/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/362857.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2105c3897f9601faa8fda3bffda3f934b732686f35b9d7bbc080e9bf030d5b9d ## Qualidade do texto da fonte A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 2 ocorrência(s) em 1 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial. ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 90 - **Primeiro ato com data válida:** 2007-01-15 - **Último ato com data válida:** 2021-12-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-12-02** — Definitivo (TPU 246) > **2021-12-02** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2021-12-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-11-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-10-22** — Documento (TPU 581) > **2021-10-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-10-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-10-03** — Improcedência (TPU 220) > **2021-08-16** — Conclusão (TPU 51) > **2021-08-16** — Petição (TPU 85) > **2021-08-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-07-30** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Aposentadoria Especial (Art. 57/8) ## Movimentações processuais (fonte) - 2007-01-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6044", "nome": "Vara Única de Belém"}} - 2013-03-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6044", "nome": "Vara Única de Belém"}} - 2014-02-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6044", "nome": "Vara Única de Belém"}} - 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[Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/362857.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6100](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6100) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2105c3897f9601faa8fda3bffda3f934b732686f35b9d7bbc080e9bf030d5b9d.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 90 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2007-01-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-03-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2021-05-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2021-05-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2021-05-24 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2021-05-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2021-06-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2021-06-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2021-06-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2021-07-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2021-07-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2021-08-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2021-08-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2021-10-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2021-10-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2021-10-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2021-12-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2021-12-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/89` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-12-02 trata do assunto oficial «Aposentadoria Especial (Art. 57/8)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/66` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-25T19:19:07\.602000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20070115000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-01\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 2105c3897f9601faa8fda3bffda3f934b732686f35b9d7bbc080e9bf030d5b9d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000417220078150601 no TJPB começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Aposentadoria Especial (Art. 57/8)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara Única de Belém”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 90 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-12-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 2105c3897f9601faa8fda3bffda3f934b732686f35b9d7bbc080e9bf030d5b9d - **SHA-256 do comentário:** c6a087404d7e6ca4d355c425f1eb4c353e100b3003ad513529cd42b7cd2b7dc0