# Registro público: TJSE — 00407158920158250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-12-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3628596/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3628596.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c64b2b28b3862d992b9dd564da6e4fb9da099a86a25fd95d3f5191bb00ce0ca6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 73
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-12-08
- **Último ato com data válida:** 2018-04-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-04-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-04-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-04-26** —  (TPU )
> **2018-04-04** — Petição (TPU 85)
> **2018-03-25** —  (TPU )
> **2018-02-02** —  (TPU )
> **2018-01-29** — Documento (TPU 581)
> **2018-01-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-01-19** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2018-01-19** —  (TPU )
> **2018-01-19** —  (TPU )
> **2018-01-18** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-04-04T12:33:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-12-22T14:20:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-09-20T10:12:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-05-19T10:06:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-03-21T15:23:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-11-29T16:31:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-09-06T11:53:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-04-26T09:26:55.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-25T12:08:17.000Z —  (TPU None)
- 2018-02-02T00:45:33.000Z —  (TPU None)
- 2018-01-19T07:39:35.000Z —  (TPU None)
- 2018-01-19T07:29:06.000Z —  (TPU None)
- 2017-12-12T00:46:29.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-28T07:06:10.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-28T07:04:04.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-26T10:38:43.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-05T01:45:18.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-24T07:26:55.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-24T07:25:50.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-05T11:37:15.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-05T01:45:54.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-24T08:49:27.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-31T10:55:29.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-07T01:50:03.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-23T12:38:51.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-16T07:48:39.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-24T08:52:38.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-04T08:30:59.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-16T08:14:37.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-29T12:20:14.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-14T03:41:23.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-01T07:53:31.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-08T06:51:53.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-12T06:48:33.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-08T08:24:03.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-02T03:23:10.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-18T13:32:34.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-26T09:31:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-04-26T09:30:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-01-29T09:21:17.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 73 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3628596.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5953](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5953)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 73 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-12-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2016-09-06 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-11-29 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-03-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-05-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-05-23 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2017-09-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-09-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2017-09-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2017-12-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-01-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2018-01-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2018-01-19 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2018-01-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2018-01-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2018-04-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-04-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2018-04-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/38`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2017-05-23? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-01-18 para o assunto oficial «IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-04-26 no assunto oficial «IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00401320720158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3639047/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJDFT — 00238110720168070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141144/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5953
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 6? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF
- [TJPA — 00003422120128140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156947/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DE ALENQUER
- [TJSE — 00404984620158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3620334/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00402983920158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3614706/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJBA — 00004884120158050154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153863/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHAES
- [TJBA — 00010617920148050036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152050/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA CÍVEL
- [TJBA — 00005776420158050154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150332/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHAES