# Registro público: TJSP — 00102096220158260047

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-11-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3628601/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3628601.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 55cc09b082943843b3cbd8beebb2ed4a13a8fd9ae4baeca0595e339cb597895a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 149
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-11-30
- **Último ato com data válida:** 2020-02-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-09-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-09-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-09-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-06-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-06-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-06-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-06-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-06-12** — Publicação (TPU 92)
> **2019-06-11** — Remessa (TPU 123)
> **2019-06-06** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher | Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-11-30T15:09:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2015-11-30T15:09:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-12-01T10:27:34.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2015-12-03T10:10:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-03T10:28:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-12-16T12:47:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-16T12:53:38.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-01-26T09:20:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-26T11:06:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-03-02T11:30:01.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2016-03-17T14:11:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-17T14:12:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-03-21T11:13:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-03-22T11:19:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-03-28T15:09:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-31T17:45:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-04-14T13:36:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-18T16:58:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-05-10T16:48:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-10T17:20:12.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2016-05-10T17:20:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-05-10T17:20:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-05-11T13:11:59.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-05-19T09:17:26.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2016-05-19T09:33:23.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2016-05-19T09:48:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-05-19T10:07:06.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2016-05-19T16:40:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-25T11:38:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-06-06T10:49:55.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-07-13T10:23:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-14T10:37:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-07-25T15:33:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-25T15:33:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-31T12:40:33.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2016-08-31T12:41:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-08-31T12:42:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-08-31T12:42:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-08-31T12:42:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-08-31T12:43:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 149 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3628601.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 149 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-11-30 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-02-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2019-04-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2019-04-22 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2019-04-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2019-05-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2019-05-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2019-05-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2019-05-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2019-05-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2019-06-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2019-06-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2019-06-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2019-09-17 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/144`
- 2019-09-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/145`
- 2019-09-18 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/146`
- 2020-02-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/147`
- 2020-02-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/148`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-06-25 no assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/140`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 30019639420138260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687097/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJMA — 00002181420198100097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160321/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS / VARA �NICA DA COMARCA DE MATINHA
- [TJDFT — 00245765720158070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159560/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA
- [TJSP — 00085525120168260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3630066/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJSP — 00056150520158260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3629882/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJDFT — 00141036620168070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425527/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJPI — 00001196320198180051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3629494/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS / VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS
- [TJPE — 00000212420178170230](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3629353/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BARREIROS