# Registro público: TRT12 — 00000552120195120035

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3628811/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3628811.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9c0119765e3006748cdcb7430d1c92201c10defaa0f2454ce25b1548e0460c9d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 172
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-23
- **Último ato com data válida:** 2022-03-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-04** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-03-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-02-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-12** — Publicação (TPU 92)
> **2022-02-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-02-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-11-29** — Petição (TPU 85)
> **2021-11-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-10-14** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desconfiguração de Justa Causa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-23T15:28:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-01-24T13:43:40.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19423", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2019-01-24T18:50:49.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2019-01-25T15:16:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-14T10:10:11.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2019-03-18T13:31:18.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-03-26T16:43:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-26T16:44:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-27T08:24:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-27T08:24:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-27T08:24:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-27T19:05:29.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-04-10T13:57:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-23T17:45:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-25T00:13:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-04-25T00:13:01.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-04-30T11:13:27.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-02T11:35:19.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-04T00:04:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-05-04T00:04:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-05-22T17:45:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-30T11:47:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-06-26T12:46:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-09T00:10:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-09-27T00:02:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-09-27T00:02:17.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-09-27T00:02:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-09-27T00:02:17.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-10-09T16:52:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-10T17:03:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-10T17:03:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-12T00:01:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-10-12T00:01:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-10-22T19:02:07.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-10-22T19:02:08.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2019-10-28T15:56:57.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-01T00:07:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-11-01T00:07:48.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-11-06T00:02:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-11-06T00:02:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19423", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2019-11-07T16:17:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19423", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2019-11-07T17:19:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19423", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2019-11-12T00:02:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19423", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2019-11-29T23:11:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19423", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2019-11-29T23:11:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19423", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2019-12-03T16:42:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19423", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2019-12-06T23:12:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-12-06T23:12:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19423", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2019-12-12T00:01:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19423", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2019-12-12T00:01:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19423", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2019-12-13T17:46:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19423", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2019-12-13T17:52:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19423", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2019-12-19T00:01:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-12-20T23:10:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-12-20T23:10:43.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-02-01T00:01:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19423", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2020-02-01T00:01:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-03-19T13:43:04.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-01-13T16:49:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2021-01-13T17:48:59.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2021-01-13T17:49:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19423", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2021-01-13T17:49:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19423", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2021-01-14T14:15:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19423", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2021-01-15T01:22:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-10-13T15:41:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-14T01:24:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-10-14T01:24:40.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-10-22T00:03:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-11-10T15:51:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-29T10:10:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-12-18T00:01:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-02-10T16:37:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-12T01:31:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-02-12T01:31:35.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-02-22T00:02:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-03-03T14:18:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-24T13:43:41.000Z — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621)
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- 2019-01-24T13:43:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2019-03-18T13:31:19.000Z — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
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- 2019-04-24T11:05:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-10-22T19:02:08.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2019-11-22T07:00:02.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
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- 2019-12-15T18:51:50.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
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- 2020-12-14T15:48:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2021-01-18T18:09:11.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
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- 2021-01-18T18:26:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-02-25T15:24:34.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2021-02-28T10:52:14.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2021-04-22T23:39:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-05-03T13:21:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-05-03T13:21:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-06-24T11:31:14.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2021-07-08T13:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-07-20T10:28:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2022-03-04T19:20:32.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2022-03-07T10:29:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14023](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14023)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT17 — 00001826420175170010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673676/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14023
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / 10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT12 — 00000802420215120048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672511/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14023
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL
- [TRT19 — 00001835120245190009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673122/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14023
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / 9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT17 — 00001827720255170012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673008/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14023
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / 12ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT6 — 00000796520185060192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672206/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14023
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / IPOJUCA - 02A VARA
- [TRT10 — 00001687320165100022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4671386/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14023
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / 22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT19 — 00001833920195190005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4670836/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14023
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / 5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT19 — 00001832420265190060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4669568/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14023
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / 1A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES