# Registro público: TJRS — 00776415020108210003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível - Alvorada
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-08-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3629014/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3629014.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cb656f3f38ca0ec81b1551e1341a95ca961aef8b434e08a5781bcc6246b54172

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-08-27
- **Último ato com data válida:** 2023-02-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-10-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-06-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-06-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-06-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-06-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-06-01** — Petição (TPU 85)
> **2019-08-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-07-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-07-10** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Taxa de Coleta de Lixo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-08-27T15:59:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-11-23T09:24:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-11-13T14:02:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-12-04T15:28:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-09-13T15:41:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-09-24T13:01:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-07-08T16:54:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-07-09T14:33:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-07-10T17:29:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2020-06-01T13:19:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-06-15T15:26:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-11-29T15:59:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-12-27T11:14:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-02-02T11:46:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-18T16:04:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-04-02T13:23:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-04-11T17:20:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-30T16:28:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-13T11:58:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-12-07T12:46:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-12-13T10:08:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-13T14:42:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-01T13:53:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-03T14:20:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-08T16:16:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-10T12:25:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-16T15:53:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-01T13:17:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-01T13:24:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-19T13:14:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-24T15:06:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-28T15:38:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-10-30T13:34:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-02-15T01:02:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)
- [Outros processos do assunto TPU 10536](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10536)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Taxa de Coleta de Lixo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-08-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-11-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-11-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-12-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-09-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-09-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-07-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-07-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-07-10 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-06-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-06-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-06-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-06-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-06-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-06-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-10-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2020-10-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2023-02-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/33`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00266191620118210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3631816/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Alvorada
- [TJMG — 01716874820148130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2958772/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / Primeira Vice-Presidência
- [TJTO — 00275906120158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136092/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJRS — 00881819420098210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3631719/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Alvorada
- [TJRS — 00436314820088210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3631471/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Alvorada
- [TJBA — 07647560320168050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJBA — 07568469020148050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689423/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJBA — 07615797020128050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687366/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** cb656f3f38ca0ec81b1551e1341a95ca961aef8b434e08a5781bcc6246b54172
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)

### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F)

### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)