# Registro público: TJSP — 00052897420178260047

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-06-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3629281/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3629281.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c82ae96ca50c9d723fe731cf7082579707e30ef1f4e9d323083b086dc3bcd9ae

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 158
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-06-19
- **Último ato com data válida:** 2022-01-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-01-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-01-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-12-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-12-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-05** — Publicação (TPU 92)
> **2021-11-04** — Remessa (TPU 123)
> **2021-10-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-05** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-06-19T16:47:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-06-19T16:47:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-06-20T10:01:28.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2017-06-20T10:59:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-21T12:48:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-06-23T15:38:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-27T13:57:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-07-05T12:10:14.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-08-11T10:47:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-14T12:57:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-08-15T18:15:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-18T17:12:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-08-29T18:12:13.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-10-05T11:36:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-06T10:29:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-10-10T18:28:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-10T18:44:36.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-11-17T11:19:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-22T11:39:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-11-24T13:26:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-27T18:36:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-12-13T12:19:34.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-01-22T10:31:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-23T10:09:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-01-24T15:50:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-25T11:44:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-01-30T14:41:44.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-03-19T11:06:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-20T09:44:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-03-21T13:30:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-22T15:46:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-03-23T11:12:41.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-05-04T14:00:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-07T10:13:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-05-08T14:24:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-10T14:47:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-05-11T10:41:54.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-06-13T01:34:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-06-13T12:42:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-14T09:53:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 158 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3629281.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c82ae96ca50c9d723fe731cf7082579707e30ef1f4e9d323083b086dc3bcd9ae.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 158 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-06-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-02-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2021-04-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2021-09-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/138`
- 2021-09-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2021-09-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2021-09-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/142`
- 2021-09-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/143`
- 2021-09-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/144`
- 2021-09-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/145`
- 2021-10-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/147`
- 2021-10-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/148`
- 2021-12-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/151`
- 2021-12-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/152`
- 2021-12-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/153`
- 2022-01-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/154`
- 2022-01-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/156`
- 2022-01-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/157`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T15:08:46\.548684946Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170619150529
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-06\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c82ae96ca50c9d723fe731cf7082579707e30ef1f4e9d323083b086dc3bcd9ae

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00052759020178260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3630280/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJSP — 00021164420208260271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411637/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITAPEVI
- [TJES — 00002057920238080016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311665/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS / VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO
- [TJSP — 00054124320158260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3630062/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJPB — 00009137520188150351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306007/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS / 3ª Vara Mista de Sapé
- [TJES — 00001670520258080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412145/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS / 1ª VARA CRIMINAL - COLATINA
- [TJDFT — 00081032220178070004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3630204/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS / TRIBUNAL DO J?RI E VARA DOS DELITOS DE TR?NSITO DO GAMA
- [TJDFT — 00080729020178070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3629598/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS / 3? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00052897420178260047 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 158 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-01-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c82ae96ca50c9d723fe731cf7082579707e30ef1f4e9d323083b086dc3bcd9ae.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c82ae96ca50c9d723fe731cf7082579707e30ef1f4e9d323083b086dc3bcd9ae
- **SHA-256 do comentário:** 919ddf6570fe3f36824046141390c1ee599b26628c0fb48ec65bb3dee2973888