# Registro público: TRE-MT — 00000289320196110031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 31ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/362933/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/362933.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5c46600e823690fddade93cdb6e22192748cc534d0ded73ca0834e66a6d8ff40

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-26
- **Último ato com data válida:** 2021-05-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-31** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-31** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-31** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-10-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-21** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-10-21** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-07-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-07-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-06-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-06-10** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-06T11:09:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-10-21T09:25:49.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2021-05-31T10:25:02.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-05-16T07:23:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-06-10T08:42:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-06-24T07:46:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-02-26T08:33:17.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-05-06T11:09:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-05T10:07:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-07T09:56:53.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
- 2019-07-08T06:11:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-10T08:56:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-10-21T09:25:14.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2019-10-21T09:26:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-31T10:07:28.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-31T10:25:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-31T13:24:17.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-31T13:25:55.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12045)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-02-26 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-05-06 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-05-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-06-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-06-07 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-06-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-06-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-07-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-07-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-10-21 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-10-21 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-10-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-05-31 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-05-31 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-05-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-05-31 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-05-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:27\.401485701Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-05\-06T11:09:56\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-05\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 5c46600e823690fddade93cdb6e22192748cc534d0ded73ca0834e66a6d8ff40

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000727620196110043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/367393/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Zona Eleitoral / 43ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00001168820196110013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/367276/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Zona Eleitoral / 13ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06007862520196000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5647685/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Zona Eleitoral / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-MT — 00000292120196110050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/366451/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Zona Eleitoral / 50ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06007525820246130147](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5675145/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TSE — 06007958420196000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5639569/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Zona Eleitoral / GABINETE STF2
- [TRE-PR — 00004764920166160058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1632240/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Zona Eleitoral / 58 ª zona eleitoral-Bandeirantes
- [TRE-PR — 00004894820166160058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1632069/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Zona Eleitoral / 58 ª zona eleitoral-Bandeirantes