# Registro público: TRT19 — 00001398420145190008 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO - **Classe:** Protesto - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3629344/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3629344.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f489e537df2d3e587341b3fdafca75bb66157966213ffb6227bf6fb49d9f6a48 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 8 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-30 - **Último ato com data válida:** 2014-03-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2014-03-18** — Definitivo (TPU 246) > **2014-03-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-02-28** — Conclusão (TPU 51) > **2014-02-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2014-02-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-02-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-01-30** — Conclusão (TPU 51) > **2014-01-30** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Acúmulo de Função | Diferenças por Desvio de Função ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-30T10:14:26.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47209", "nome": "8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}} - 2014-01-30T15:08:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47209", "nome": "8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}} - 2014-02-13T10:47:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47209", "nome": "8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}} - 2014-02-28T00:01:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47209", "nome": "8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}} - 2014-02-28T20:17:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47209", "nome": "8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}} - 2014-02-11T14:18:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47209", "nome": "8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}} - 2014-03-17T12:14:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47209", "nome": "8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}} - 2014-03-18T12:16:42.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47209", "nome": "8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}} **Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13732) - [Outros processos do assunto TPU 13922](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13922) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Acúmulo de Função — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Diferenças por Desvio de Função — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-01-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-02-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2014-02-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2014-02-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2014-02-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2014-03-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2014-03-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-06\-26T00:21:58\.667000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-06\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140130101426 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f489e537df2d3e587341b3fdafca75bb66157966213ffb6227bf6fb49d9f6a48 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT19 — 00001398720145190007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3625234/) — classe: Protesto; referências coincidentes: 13732, 13922 - Coincidência literal — Tribunal: TRT19 - Coincidência literal — Classe processual: Protesto - Órgão julgador (atual / relacionado): 8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO - [TST — 00015392920105090663](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162352/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13732, 13922 - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Protesto / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TRT6 — 00000893620255060331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162302/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13922 - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT6 - Classe processual (atual / relacionado): Protesto / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / BELO JARDIM - 01A VARA - [TRT22 — 00003904120255220006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428814/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13922 - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT22 - Classe processual (atual / relacionado): Protesto / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 6ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA - [TRT24 — 00241929520165240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427768/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13922 - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Protesto / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0 - [TRT17 — 00001703320155170006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427382/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13922 - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Protesto / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 6ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT6 — 00000605620185060193](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3634037/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13922 - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT6 - Classe processual (atual / relacionado): Protesto / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / IPOJUCA - 01A VARA - [TRT4 — 00006536820115040005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3631963/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13922 - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Protesto / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Acúmulo de função: quando o plus salarial é devido](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acumulo-de-funcao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O caixa que também repõe estoque, atende telefone e ainda fecha a loja; o auxiliar administrativo que assumiu a rotina de recursos humanos sem deixar a antiga. O acúmulo de função descreve quem, mantendo o próprio cargo, passa a executar, ao mesmo tempo, atribuições de outra função — em geral porque a empresa não quis contratar mais gente. A questão que o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** acumulo, funcao - **SHA-256 do HTML autoral:** 8597765b38770097dddf8128c83b124f42025352d6a8cbd74088d13668b4b10a - **SHA-256 do registro documental:** f489e537df2d3e587341b3fdafca75bb66157966213ffb6227bf6fb49d9f6a48 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facumulo-de-funcao%2F) ### [Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/desvio-de-funcao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Há trabalhadores contratados para uma coisa que, na rotina, acabam fazendo outra, mais qualificada e mais bem remunerada no organograma da empresa — sem que o contracheque acompanhe. É o desvio de função: a pessoa desempenha, de forma habitual, as tarefas próprias de um cargo diferente e superior àquele para o qual foi admitida. Aqui a pergunta não é sobre **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** desvio, funcao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5f55dd1e3720b7b65fdd566694e6b62a67343cf8cca7b7222c75ce7dd3ebeab3 - **SHA-256 do registro documental:** f489e537df2d3e587341b3fdafca75bb66157966213ffb6227bf6fb49d9f6a48 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fdesvio-de-funcao%2F)