# Registro público: TJPR — 00000016919748160100 - **Origem:** cnj - **Órgão:** JAGUARIAÍVA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - **Classe:** Usucapião - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1974-04-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3629451/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3629451.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3a284199b491e71b7857e616faf00f5e1f9dd66f6b629e6244d7c1cabbaf6d09 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 2 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-06-16 - **Último ato com data válida:** 2025-06-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-06-16** — Definitivo (TPU 246) > **2025-06-16** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Usucapião Ordinária ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-06-16T15:21:46.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9055", "nome": "JAGUARIAÍVA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"}} - 2025-06-16T15:21:46.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9055", "nome": "JAGUARIAÍVA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10459](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10459) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Usucapião Ordinária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-06-16 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-06-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-01T10:42:41\.464000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19740408000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1974\-04\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 3a284199b491e71b7857e616faf00f5e1f9dd66f6b629e6244d7c1cabbaf6d09 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00000251919958160082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5834379/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10459 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião - Órgão julgador (atual / relacionado): JAGUARIAÍVA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / FORMOSA DO OESTE - JUÍZO ÚNICO - [TJPR — 00191487020208160035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/242803/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10459 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Usucapião / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): JAGUARIAÍVA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - [TJMT — 00004080620178110004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5832201/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10459 - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): JAGUARIAÍVA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / Segunda Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR - [TJPR — 00000242019948160098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5817509/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10459 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião - Órgão julgador (atual / relacionado): JAGUARIAÍVA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / JACAREZINHO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA - [TJAP — 00049448120238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5826406/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10459 - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): JAGUARIAÍVA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ - [TJPB — 00008098420128150451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5825987/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10459 - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): JAGUARIAÍVA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / Vara Única de Sumé - [TJPE — 00000353420218172310](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5817005/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10459 - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): JAGUARIAÍVA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BOM JARDIM - [TJRN — 00221300320108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5794992/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10459 - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): JAGUARIAÍVA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / 20ª VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Usucapião ordinária: quando o justo título encurta o prazo](https://wikijuridica.com.br/glossario/usucapiao-ordinaria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem comprou um imóvel com um contrato particular, pagou o preço combinado e nunca soube que aquele papel não bastava para transferir a propriedade tem, mesmo assim, um caminho legal mais rápido do que o de quem não possui documento algum. É essa a lógica da usucapião ordinária: o Código Civil premia quem tinha motivo razoável para acreditar que era o dono, **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** ordinaria, usucapiao - **SHA-256 do HTML autoral:** 487d13522a6b7f74c9d7787e21e91c0b793f7b8da92dfe547b6de4f9f3a5a55e - **SHA-256 do registro documental:** 3a284199b491e71b7857e616faf00f5e1f9dd66f6b629e6244d7c1cabbaf6d09 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fusucapiao-ordinaria%2F)