# Registro público: STJ — 00002761120128210144

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO)
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-11-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3629645/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3629645.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 61d01c68712b7a97a7177a93ef593ccffc050c8418f7450ee7f004fde0df98a7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-11-06
- **Último ato com data válida:** 2019-07-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-07-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-07-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-06-11** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-06-11** — Petição (TPU 85)
> **2019-06-07** — Publicação (TPU 92)
> **2019-06-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-06-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-06-05** — Conhecimento para negar provimento ao recurso especial (TPU 12435)
> **2018-09-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-09-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-09-26** — Redistribuição (TPU 36)
> **2017-11-24** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Planos de Saúde

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-11-24T09:01:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-11-24T14:49:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-09-26T12:32:31.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2018-09-26T14:27:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-06-11T09:42:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-11-06T15:52:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-26T11:04:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-05T21:12:04.000Z — Conhecimento para negar provimento ao recurso especial (TPU 12435)
- 2019-06-07T05:08:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-07-11T13:20:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-07-11T13:20:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-06-05T21:12:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-06T19:27:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-06-11T09:42:27.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6233](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6233)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Planos de Saúde — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-11-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-11-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-11-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-09-26 — Redistribuição; prevenção; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-09-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-09-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-06-05 — Conhecimento para negar provimento ao recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-06-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-06-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-06-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-06-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-06-11 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-07-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-07-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Conhecimento para negar provimento ao recurso especial» em 2019-06-05 trata do assunto oficial «Planos de Saúde»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-07-11 trata do assunto oficial «Planos de Saúde»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T19:59:27\.458487167Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2017\-11\-08T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-11\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 61d01c68712b7a97a7177a93ef593ccffc050c8418f7450ee7f004fde0df98a7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00002772320198200000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3635059/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6233
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO)
- [STJ — 00003709620178070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4556727/) — classe: Embargos de Divergência em Recurso Especial; referências coincidentes: 6233
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Embargos de Divergência em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO) / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJRO — 70413361420168220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5280155/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6233
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO) / 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- [STJ — 00002287820128160148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3101339/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6233
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO)
- [TJRO — 70287365820168220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5274299/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6233
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO) / 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- [TJMG — 00305629320178130604](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5261197/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6233
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO) / Terceira Vice-Presidência
- [TJRO — 70092670620158220601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5251162/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6233
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO) / 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- [TJES — 00001601820198080048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5238877/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6233
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO) / 5ª VARA CÍVEL - SERRA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.088.704 do STJ: planos de saúde](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2088704/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.088.704 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 30 de junho de 2026, sob relatoria de João Otávio de Noronha, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 9 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de planos de saúde, custeio de hidroterapia e equoterapia e caso em exame. Esta página transcreve o texto oficial

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** planos, saude
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9057612372d03b0a3a6dc42b3228f05a3dc7e16942e0ef74c4528cf71ca648d1
- **SHA-256 do registro documental:** 61d01c68712b7a97a7177a93ef593ccffc050c8418f7450ee7f004fde0df98a7
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2088704%2F)