# Registro público: TJRJ — 00771728820158190001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-11-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3629670/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3629670.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e38767e06ab32a0abe35b1ceee2443c724cf342246f8f764f785ea2ea70f08df ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 34 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-13 - **Último ato com data válida:** 2017-08-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-08-07** — Confirmada (TPU 12266) > **2017-07-26** — Confirmada (TPU 12266) > **2017-07-26** — Definitivo (TPU 246) > **2017-07-25** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2017-07-25** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2017-07-20** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-07-18** — Conclusão (TPU 51) > **2016-01-22** — Confirmada (TPU 12288) > **2016-01-21** — Expedida/Certificada (TPU 12287) > **2015-11-09** — Documento (TPU 581) > **2015-11-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-11-05** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Gratificação por Trabalho Educacional - GTE ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-03-13T13:39:57.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2015-03-18T10:24:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2015-04-15T17:48:11.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-05-22T13:21:55.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2015-06-01T16:19:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2015-06-16T14:46:58.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-06-16T14:47:05.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2015-10-01T15:56:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2015-10-01T15:56:31.000Z — Publicação (TPU 92) - 2015-10-20T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2015-11-04T16:36:04.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2015-11-05T12:43:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2015-11-09T10:15:56.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2017-07-18T15:55:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2015-03-18T10:24:54.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) - 2015-03-24T10:11:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2015-04-03T10:11:07.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2015-05-22T13:23:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-06-01T16:19:22.000Z — Com efeito suspensivo (TPU 394) - 2015-06-10T18:20:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2015-06-10T18:20:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2015-06-11T18:20:46.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2015-06-20T18:20:47.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2015-09-21T11:04:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-10-01T15:56:31.000Z — Incompetência (TPU 941) - 2015-11-06T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-01-21T10:19:53.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287) - 2016-01-22T12:39:34.000Z — Confirmada (TPU 12288) - 2017-07-20T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-07-25T14:47:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2017-07-25T14:47:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2017-07-26T10:02:42.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-07-26T14:47:26.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2017-08-07T14:47:24.000Z — Confirmada (TPU 12266) **Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10712](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10712) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e38767e06ab32a0abe35b1ceee2443c724cf342246f8f764f785ea2ea70f08df.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Gratificação por Trabalho Educacional - GTE — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-03-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-03-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-04-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-05-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-06-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-06-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-06-16 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2015-10-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2015-11-04 — Redistribuição; incompetência; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-11-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-11-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2017-07-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2017-07-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2017-07-25 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2017-07-25 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2017-07-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2017-07-26 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2017-08-07 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/33` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:52:49\.131580400Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-11\-04T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-11\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: e38767e06ab32a0abe35b1ceee2443c724cf342246f8f764f785ea2ea70f08df Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00771728820158190001 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Gratificação por Trabalho Educacional - GTE”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 34 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Confirmada”, em 2017-08-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** e38767e06ab32a0abe35b1ceee2443c724cf342246f8f764f785ea2ea70f08df - **SHA-256 do comentário:** 65a241a787f268b72986c5e1fc7d128826ea6806815a5c3b9e03d1c8c7503df5