# Registro público: TJRS — 00740914720108210003 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara Cível - Alvorada - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-08-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3629906/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3629906.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c3b15130e21e2e448339d6e661f05c693de81df5761817e486610acd9592f2b3 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 74 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-08-13 - **Último ato com data válida:** 2023-02-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-02-15** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-06-17** — Definitivo (TPU 246) > **2020-06-12** — Recebimento (TPU 132) > **2020-06-12** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-06-12** — Petição (TPU 85) > **2020-03-06** — Recebimento (TPU 132) > **2020-03-03** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2019-10-04** — Petição (TPU 85) > **2019-07-23** — Recebimento (TPU 132) > **2019-07-23** — Recebimento (TPU 132) > **2019-07-22** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2019-04-01** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-08-13T13:38:34.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2010-08-19T10:29:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2013-06-20T12:39:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2014-07-28T09:28:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 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2015-04-30T13:37:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2016-09-02T09:20:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2010-08-30T10:23:11.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-09-09T15:05:17.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-10-07T10:17:29.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-10-15T10:41:43.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-01-31T15:02:36.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2011-02-01T09:31:23.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-04-05T14:08:27.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-04-29T11:39:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-07-16T15:57:45.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2012-07-19T09:42:48.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-06-19T12:22:42.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-02-26T18:33:11.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-05-26T14:35:11.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-12-11T09:51:10.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-12-17T16:38:53.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-02-12T13:57:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2016-02-15T12:40:01.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-02-15T12:49:41.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 74 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3629906.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6046) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 74 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-08-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-06-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2014-07-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2014-12-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-11-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-05-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-08-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-10-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-10-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2017-07-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2017-07-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2018-04-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2018-04-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2018-12-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2018-12-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2019-10-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2020-06-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2023-02-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/73` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:18:29\.802463959Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20100803000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-08\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c3b15130e21e2e448339d6e661f05c693de81df5761817e486610acd9592f2b3 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00287728520128210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3636468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Alvorada - [TRF3 — 00000430820164036902](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819987/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6046 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE RIBEIRÃO PRETO - [TRF6 — 00002174120164013808](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5820008/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE LAVRAS - [TJRS — 00288256620128210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3634059/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Alvorada - [TJRS — 00646816220108210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3631453/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Alvorada - [TRF6 — 00002100520194013821](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819949/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MURIAE - [TRF6 — 00002138720194013811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819350/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / VARA DE EXECUCAO FISCAL DE CONSELHOS PROFISSIONAIS E JEF ADJUNTO - [TRF1 — 00002829520184013313](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5818966/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 08ª - Salvador ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** c3b15130e21e2e448339d6e661f05c693de81df5761817e486610acd9592f2b3 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)