# Registro público: TRF2 — 05000133620154025104 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara Federal de Volta Redonda - **Classe:** Exceção de Incompetência - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-01-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/362997/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/362997.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 993b10d33bf7bcd26bf2a3c9acce24f2996a395f532c6eda2f146f7b8b16dc8f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 5 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-26 - **Último ato com data válida:** 2021-02-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-02-23** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-01-29** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) > **2017-09-01** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2015-02-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-01-26** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Contribuição sobre a folha de salários | Competência ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-01-26T17:33:27.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2015-02-05T11:12:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-09-01T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2021-01-29T17:55:00.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) - 2021-02-23T10:07:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6060](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6060) - [Outros processos do assunto TPU 8829](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8829) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contribuição sobre a folha de salários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Competência — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-01-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-02-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-09-01 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-01-29 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-02-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/4` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-09-01 trata do assunto oficial «Contribuição sobre a folha de salários»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPB — 00006731920158150181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157385/) — classe: Exceção de Incompetência; referências coincidentes: 8829 - Coincidência literal — Classe processual: Exceção de Incompetência - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Volta Redonda / 3ª Vara Mista de Guarabira - [TRF2 — 50065725420214020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/194097/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 8829 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Incompetência / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Volta Redonda / GABINETE 14 - [TST — 00014773820115220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159822/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 8829 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Incompetência / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Volta Redonda / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TST — 00015233820135220104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158876/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 8829 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Incompetência / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Volta Redonda / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TST — 00014872220155110010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157847/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 8829 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Incompetência / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Volta Redonda / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TJDFT — 00242545520168070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152445/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 8829 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Incompetência / Reintegração / Manutenção de Posse - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Volta Redonda / VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF - [TJDFT — 00246932020168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150350/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 8829 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Incompetência / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Volta Redonda / 3? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA - [TJDFT — 00242920420158070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150084/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8829 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Incompetência / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Volta Redonda / 2? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1342 do STJ: Contribuição sobre a folha de salários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1342/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1342, o STJ fixou a seguinte tese: “A remuneração decorrente do contrato de aprendizagem (art. 428 da CLT) integra a base de cálculo da contribuição previdenciária patronal, da Contribuição do Grau de Incidência de Incapacidade Laborativa decorrente dos Riscos Ambientais do Trabalho (GIIL-RAT) e das contribuições a terceiros.” A transcrição **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** contribuicao, folha, salarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 0cf005f2be103a0ba26bfd13498bfe7de3b5d6671882b75c49918ccbc8a8e5a2 - **SHA-256 do registro documental:** 993b10d33bf7bcd26bf2a3c9acce24f2996a395f532c6eda2f146f7b8b16dc8f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1342%2F) ### [REsp 1.524.426 do STJ: exceção de incompetência](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1524426/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.524.426 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 25 de abril de 2023, sob relatoria de Ricardo Villas Bôas Cueva, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de exceção de incompetência, legitimidade ativa e sucessão empresarial. Esta página transcreve o texto oficial **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** excecao, incompetencia - **SHA-256 do HTML autoral:** 8a1ce1ab12d86ef9fd51a5f25aa3005d770ef01f92bd63dcfdb157ea17847d53 - **SHA-256 do registro documental:** 993b10d33bf7bcd26bf2a3c9acce24f2996a395f532c6eda2f146f7b8b16dc8f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1524426%2F)