{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":363,"origem":"stj","sha256_origem":"8693b4611c42231becbe7f781960f7f2bd25270f7b085462072007c9d75b44eb","registro_original":{"id_fonte":"000815804","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"PRIMEIRA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2005548","numero_registro":"202103334834","relator":"GURGEL DE FARIA","data_julgamento":"2022-05-23","data_publicacao":"2022-05-25","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. RECURSO\nADESIVO. ANÁLISE. IMPOSSIBILIDADE.\n1. Segundo a jurisprudência do STJ, o recurso adesivo está\nsubordinado ao recurso principal; assim, negado seguimento ao\nrecurso especial principal, decisão da qual não se recorreu,\ninadmissível a pretensão de se determinar o prosseguimento do\nrecurso especial adesivo independentemente do principal.\n2. Agravo interno desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em sessão virtual de 17/05/2022 a 23/05/2022, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Regina Helena Costa e Manoel\nErhardt (Desembargador convocado do TRF-5ª Região)  votaram com o\nSr. Ministro Relator.\nNão participou do julgamento o Sr. Ministro Sérgio Kukina.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Benedito Gonçalves.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(RECURSO ADESIVO - SUBORDINAÇÃO AO RECURSO PRINCIPAL)\n   STJ - <<AgInt no AREsp 1128144>>-SP","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/a927747a-2fc9-46f7-be25-c3f12e7d560c/resource/c739326f-8727-4c1f-99e8-202232aef125/download/20220531.json","coletado_em":"2026-09-08T18:25:41Z","sha256_conteudo":"f0950190c5c29339eaeda43bbd95e97e67cf1cf3a4c28593ed5734bd7acb2dd8","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}