# Registro público: TJMT — 00002170820108110003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3630187/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3630187.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f2c60c97b8c34d7278389cf5acfe1a61c6ff649334ab1815688fc1140a280d9d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 384
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-12
- **Último ato com data válida:** 2023-12-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-12-18** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-07-19** — Remessa (TPU 123)
> **2023-06-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-06-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-06-05** — Publicação (TPU 92)
> **2023-06-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-06-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-31** — Devolvidos os autos (TPU 12315)
> **2023-05-31** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-31** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-01-12T13:34:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6501", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2010-01-13T12:04:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6501", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2010-01-13T12:04:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6501", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2010-01-15T14:23:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2010-01-20T13:27:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-01-25T12:45:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6501", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2010-02-04T15:08:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-02-19T15:58:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6501", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2010-02-19T16:08:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6501", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2010-02-19T16:08:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6501", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2010-03-01T14:09:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6501", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2010-03-18T13:20:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6501", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2010-03-19T16:46:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6501", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2010-03-24T15:18:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6501", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2010-04-09T14:06:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6501", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2010-04-13T16:51:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6501", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2010-04-23T17:31:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6501", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2010-05-05T14:28:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6501", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2010-05-17T14:11:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6501", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2010-06-25T17:50:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6501", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2010-07-26T16:18:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6501", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2010-09-20T17:06:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2010-09-20T17:13:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6501", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2010-09-20T17:13:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6501", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2010-12-15T17:10:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6501", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2011-03-04T15:35:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6501", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2011-05-04T15:38:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6501", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2011-05-20T17:23:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6501", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2011-06-10T11:37:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6501", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2011-06-21T10:03:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6501", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2011-08-24T12:10:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-09-06T16:06:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6501", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2011-09-21T16:09:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6501", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2011-11-08T16:44:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6501", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2011-11-18T17:48:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6501", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2011-11-18T17:48:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6501", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2012-02-27T16:00:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6501", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2012-06-11T14:08:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6501", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2012-06-18T15:21:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6501", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2012-08-30T13:12:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6501", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 384 · parte 1 de 10.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3630187.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f2c60c97b8c34d7278389cf5acfe1a61c6ff649334ab1815688fc1140a280d9d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 384 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-01-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-01-21 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/153`
- 2012-06-19 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/276`
- 2022-03-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2022-05-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2022-06-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2022-06-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2022-09-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2022-09-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2023-01-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2023-03-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2023-03-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2023-03-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2023-03-28 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2023-05-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2023-06-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/144`
- 2023-07-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/148`
- 2023-12-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/149`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2010-01-21 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/153`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2012-06-19 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/276`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-14T02:26:34\.183000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100112000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-01\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f2c60c97b8c34d7278389cf5acfe1a61c6ff649334ab1815688fc1140a280d9d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00002168020118110102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3632656/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR / Vara Única - Comarca de Vera - SDCR
- [TJMT — 00002183920188110091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3629453/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR / Vara Única - Comarca de Nova Monte Verde - SDCR
- [TJAM — 00000386020168044400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312655/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR / 2ª VARA DA COMARCA DE HUMAITÁ
- [TJCE — 30002931420248060137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509720/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR / 1ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA
- [TJCE — 00039571020108060036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3632358/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR / VARA UNICA DA COMARCA DE ARACOIABA
- [TJPI — 00001193619998180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3631419/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR / 2ª VARA DE FLORIANO
- [TJCE — 00186845520058060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3629234/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR / 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJPA — 00001391619998140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705786/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR / VARA ÚNICA DE ALENQUER


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2c21de1b3ccff3548909847555e55bad653d3e992ce6f159b266c394aa90f8c0
- **SHA-256 do registro documental:** f2c60c97b8c34d7278389cf5acfe1a61c6ff649334ab1815688fc1140a280d9d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002170820108110003 no TJMT começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Obrigação de Fazer / Não Fazer”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Segunda Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 384 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2023-12-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f2c60c97b8c34d7278389cf5acfe1a61c6ff649334ab1815688fc1140a280d9d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjmt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f2c60c97b8c34d7278389cf5acfe1a61c6ff649334ab1815688fc1140a280d9d
- **SHA-256 do comentário:** 4bb1ee6bd1d2d3d9f2392d0727bd7e68f0ad02cefc4606bb8efa5454e085a38f