# Registro público: TJRS — 00860716420058210003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível - Alvorada
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-03-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3630366/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3630366.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 68de109be4a541282f96d7bcd95ccd7ec86706b1e90f55a0d691d4fbce144605

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-03-04
- **Último ato com data válida:** 2020-10-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-06-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2012-06-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-05-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-02-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-01-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-01-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-12-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-10-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-09-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-07-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2005-03-04** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Taxa de Licenciamento de Estabelecimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2005-03-04T17:07:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-06-01T10:52:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-07-22T15:42:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-29T17:06:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-10-01T15:42:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-12-27T09:01:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-01-10T11:36:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-01-27T10:32:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-02-09T14:30:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-08T09:27:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-08T10:50:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-10-27T01:03:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10538](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10538)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Taxa de Licenciamento de Estabelecimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2005-03-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-07-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2010-09-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2010-10-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2010-12-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-01-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-01-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2012-02-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2012-05-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2012-06-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-06-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-10-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 01268115920088210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3639999/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10538
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Alvorada
- [TJPE — 00000129620248172920](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2362222/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10538
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO
- [TJAL — 08036907720178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161008/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10538
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRS — 00738513420058210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3639887/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10538
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Alvorada
- [TJRS — 00943110820068210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3637754/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10538
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Alvorada
- [TJTO — 00281266720188272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160859/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10538
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 08037089820178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160701/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10538
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJTO — 00280487320188272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160683/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10538
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas