# Registro público: TRT3 — 00000015520175030171 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Itabira - **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-04-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/363049/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/363049.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f06fda7185bd586f09c56dead4433f54528fe41b750a8a4deffba8779a7f1686 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 4 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-04-18 - **Último ato com data válida:** 2018-02-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-02-19** — Conclusão (TPU 51) > **2017-12-13** — Definitivo (TPU 246) > **2017-04-20** — Remessa (TPU 123) > **2017-04-18** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Multa de 40% do FGTS | Comissões e Percentuais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Salário Substituição | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Intervalo Intrajornada ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-04-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2018-02-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-04-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-12-13T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13839](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13839) - [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814) - [Outros processos do assunto TPU 13942](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13942) - [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) - [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Comissões e Percentuais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Salário Substituição — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-04-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-04-20 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-12-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-02-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:54:25\.059079073Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2017\-04\-17T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-04\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: f06fda7185bd586f09c56dead4433f54528fe41b750a8a4deffba8779a7f1686 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00000342920155020402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/192610/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13772, 13839, 13942 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Itabira / 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande - [TRT4 — 00010523620125040305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5252432/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13814, 13839, 13942 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Itabira / 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO - [TRT4 — 00000054620195040381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/271378/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13749, 13772, 13814, 13942 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Itabira / 1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA - [TRT2 — 00005467920105020501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5237423/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13772, 13814, 13942 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Itabira / 1ª Vara do Trabalho de Taboão da Serra - [TRT2 — 00000458420155020070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/758317/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13772, 13814, 13942 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Itabira / 70ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT15 — 00000526420105150143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/354167/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13772, 13814, 13839 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT15 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Itabira / Vara do Trabalho de Santa Cruz do Rio Pardo - [TRT1 — 00001007920115010045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/353723/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13772, 13814, 13839 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Itabira / 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - [TRT22 — 00004753620255220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5265839/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13839, 13942 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT22 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Itabira / 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Salário substituição: assumir o cargo de um colega](https://wikijuridica.com.br/glossario/salario-substituicao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Salário substituição é o direito do empregado que assume, de forma não eventual, o cargo de outro trabalhador afastado, recebendo enquanto durar essa situação o salário contratual do substituído. É entendimento consolidado na Justiça do Trabalho e se aplica inclusive às substituições por férias. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** salario, substituicao - **SHA-256 do HTML autoral:** 260c96d2968547b4028d275b08d5e4464b96374d4bfafd537a90b867c426000f - **SHA-256 do registro documental:** f06fda7185bd586f09c56dead4433f54528fe41b750a8a4deffba8779a7f1686 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fsalario-substituicao%2F)