# Registro público: STJ — 00002772920128200142

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-06-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3630583/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3630583.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 84febbf1ae1786c6c8f034026b5b813a5523d9de8c196363e2e201a7451e074b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-06-12
- **Último ato com data válida:** 2019-02-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-02-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-02-11** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2015-10-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-10-02** — Documento (TPU 581)
> **2015-09-14** — Publicação (TPU 92)
> **2015-09-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2015-09-11** — Documento (TPU 581)
> **2015-09-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-09-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-09-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-08-17** — Documento (TPU 581)
> **2015-07-07** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Piso Salarial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-06-19T10:30:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-06-19T14:32:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-06-29T08:56:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-06-29T08:57:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-07-07T17:35:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2015-08-17T17:40:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-09-11T07:42:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-09-11T07:42:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-10-02T14:41:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-06-12T10:52:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-25T08:33:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-29T05:23:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-09-09T14:59:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-14T05:25:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-10-05T15:09:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-06-25T15:09:09.000Z — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 25)
- 2015-06-26T19:16:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-09-09T16:40:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-09-11T19:03:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-02-11T18:01:40.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-02-11T18:53:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10312](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10312)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/84febbf1ae1786c6c8f034026b5b813a5523d9de8c196363e2e201a7451e074b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Piso Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-06-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-06-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-06-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-06-29 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-06-29 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-06-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-07-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-08-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-09-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-09-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-09-11 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-09-11 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-09-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-09-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-10-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-10-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-02-11 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-02-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T20:00:42\.948660053Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2015\-06\-17T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 84febbf1ae1786c6c8f034026b5b813a5523d9de8c196363e2e201a7451e074b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00000534520228172690](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/920603/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10312
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
- [TJPB — 00009155720158150381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312135/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10312
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES / 2ª Vara Mista de Itabaiana
- [TJRN — 01000268820178200127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305601/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10312
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES / VARA ÚNICA
- [STJ — 00005661420228173110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311692/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10312
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [STJ — 00005656020198190044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303546/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10312
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- [TJMA — 00002915020178100066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304602/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10312
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES / VARA �NICA DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANH�O
- [TJPI — 00002655420198180100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297838/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10312
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES / VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO
- [TJMA — 00002906520178100066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289203/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10312
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES / VARA �NICA DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANH�O

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002772920128200142 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “Piso Salarial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2019-02-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/84febbf1ae1786c6c8f034026b5b813a5523d9de8c196363e2e201a7451e074b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 84febbf1ae1786c6c8f034026b5b813a5523d9de8c196363e2e201a7451e074b
- **SHA-256 do comentário:** fb3660704bacc40dbcb214be77bc324d2fc4d04db100aeccbcf115c5fb85095c