# Registro público: TRT6 — 00000606520235060101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** OLINDA - 01A VARA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3630971/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3630971.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4bed4cc3246bdfaa6150f90a916f582187f5c3b0e9c9f9dce22f38b504abf889

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-19
- **Último ato com data válida:** 2023-02-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-02-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-02-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-02-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-02-17** — Petição (TPU 85)
> **2023-02-10** — Publicação (TPU 92)
> **2023-02-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-02-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-02-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-01-30** — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-19T15:11:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20702", "nome": "OLINDA  - 01A VARA"}}
- 2023-01-19T15:11:07.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20702", "nome": "OLINDA  - 01A VARA"}}
- 2023-01-20T09:32:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20702", "nome": "OLINDA  - 01A VARA"}}
- 2023-01-27T12:06:31.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20702", "nome": "OLINDA  - 01A VARA"}}
- 2023-01-27T12:06:41.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20702", "nome": "OLINDA  - 01A VARA"}}
- 2023-01-27T12:10:44.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80826", "nome": "O CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTA DE OLINDA"}}
- 2023-01-27T12:16:48.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80826", "nome": "O CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTA DE OLINDA"}}
- 2023-01-27T12:16:48.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80826", "nome": "O CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTA DE OLINDA"}}
- 2023-01-29T12:05:08.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80826", "nome": "O CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTA DE OLINDA"}}
- 2023-01-29T12:05:08.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80826", "nome": "O CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTA DE OLINDA"}}
- 2023-01-30T22:09:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "encerradas atribuição CEJUSC", "valor": 190}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80826", "nome": "O CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTA DE OLINDA"}}
- 2023-02-09T08:34:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20702", "nome": "OLINDA  - 01A VARA"}}
- 2023-02-09T10:38:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20702", "nome": "OLINDA  - 01A VARA"}}
- 2023-02-10T01:25:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20702", "nome": "OLINDA  - 01A VARA"}}
- 2023-02-10T01:25:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20702", "nome": "OLINDA  - 01A VARA"}}
- 2023-02-17T16:46:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20702", "nome": "OLINDA  - 01A VARA"}}
- 2023-01-27T12:06:42.000Z — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80826", "nome": "O CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTA DE OLINDA"}}
- 2023-01-29T12:05:08.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80826", "nome": "O CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTA DE OLINDA"}}
- 2023-01-30T22:09:18.000Z — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20702", "nome": "OLINDA  - 01A VARA"}}
- 2023-02-09T10:37:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20702", "nome": "OLINDA  - 01A VARA"}}
- 2023-02-23T12:39:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20702", "nome": "OLINDA  - 01A VARA"}}
- 2023-02-23T12:39:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20702", "nome": "OLINDA  - 01A VARA"}}
- 2023-02-23T12:39:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20702", "nome": "OLINDA  - 01A VARA"}}
- 2023-02-23T12:39:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20702", "nome": "OLINDA  - 01A VARA"}}
- 2023-02-23T12:39:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20702", "nome": "OLINDA  - 01A VARA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-01-19 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-01-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-01-27 — de Instrução; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-01-27 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-01-27 — de Conciliação; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-01-27 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-01-29 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-01-29 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-01-30 — Remessa; encerradas atribuição CEJUSC — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-02-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-02-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-02-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-02-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-02-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-02-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-02-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-02-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2023-01-29 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-03\-11T19:11:39\.493000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-03\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230119151106
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4bed4cc3246bdfaa6150f90a916f582187f5c3b0e9c9f9dce22f38b504abf889

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT6 — 00000856220165060412](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4933865/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT6
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): OLINDA - 01A VARA / PETROLINA - 02A VARA
- [TRT4 — 00012064820115040383](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755883/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): OLINDA - 01A VARA / 3ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT23 — 00002032320235230023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755813/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): OLINDA - 01A VARA / 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT13 — 00003168520255130022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755798/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): OLINDA - 01A VARA / 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT20 — 00004839720265200014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755735/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): OLINDA - 01A VARA / Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT11 — 00002324820255110052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755723/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): OLINDA - 01A VARA / 2ª Vara do Trabalho de Boa Vista
- [TRT22 — 00005239120225220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755692/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): OLINDA - 01A VARA / 3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT21 — 00003525420195210010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755673/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): OLINDA - 01A VARA / 10ª Vara do Trabalho de Natal