# Registro público: TRE-BA — 00004892720166050164 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 164a. ZONA ELEITORAL/BA - **Classe:** Ação de Investigação Judicial Eleitoral - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-09-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/363099/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/363099.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1c6d985a807948a57db6cc02b462bc6bb0cfee6c0d01c6ae6a9227b4f85d20e6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 2 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-12-07 - **Último ato com data válida:** 2017-12-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-12-07** — Definitivo (TPU 246) > **2017-12-07** — Definitivo (TPU 246) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos DIREITO ELEITORAL | Inelegibilidade | Abuso ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-12-07T11:34:17.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-12-07T11:34:17.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11428](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11428) - [Outros processos do assunto TPU 11595](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11595) - [Outros processos do assunto TPU 11717](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11717) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - DIREITO ELEITORAL — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Inelegibilidade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Abuso — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-12-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-21T11:02:20\.808000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160929180317 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 1c6d985a807948a57db6cc02b462bc6bb0cfee6c0d01c6ae6a9227b4f85d20e6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-PA — 00001542120126140027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/481338/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11595, 11717 - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PA - Órgão julgador (atual / relacionado): 164a. ZONA ELEITORAL/BA / 27ª ZONA ELEITORAL - [TRE-PA — 00000576520136140098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5172692/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11595, 11717 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PA - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 164a. ZONA ELEITORAL/BA / 98ª ZONA ELEITORAL - [TRE-PA — 00030955420146140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/420529/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11595, 11717 - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PA - Órgão julgador (atual / relacionado): 164a. ZONA ELEITORAL/BA / Assessoria da Presidência - [TRE-AM — 00003261220126040036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/192004/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11595, 11717 - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-AM - Órgão julgador (atual / relacionado): 164a. ZONA ELEITORAL/BA / 036ª ZONA ELEITORAL - TABATINGA - [TRE-PR — 00004551920166160076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1616201/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11428, 11717 - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR - Órgão julgador (atual / relacionado): 164a. ZONA ELEITORAL/BA / 76 ª zona eleitoral-Marilândia do Sul - [TSE — 00001865620166160180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/789958/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 11428, 11717 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TSE - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): 164a. ZONA ELEITORAL/BA / GABINETE JURISTA 1 - [TSE — 00002957120166210167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/405116/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11428, 11717 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TSE - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): 164a. ZONA ELEITORAL/BA / GABINETE CGE - [TRE-BA — 00004884220166050164](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/380333/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11428, 11595 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral - Coincidência literal — Órgão julgador: 164a. ZONA ELEITORAL/BA