# Registro público: TSE — 06001096020216050137

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JURISTA 2
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-12-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3631007/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3631007.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 07e44844f22e1a018faac31c6a471bd50c4cf03f0f40a845ae6845d545e1a879

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-12-02
- **Último ato com data válida:** 2022-02-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-10** — Remessa (TPU 123)
> **2022-02-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-02-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-02-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-04** — Publicação (TPU 92)
> **2022-02-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-02-03** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-03** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Vice-Prefeito | Convenção Partidária | Impugnação ao Registro de Candidatura | Eleições - Eleição Majoritária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-12-02T19:13:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-12-02T19:56:29.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2021-12-02T14:54:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2021-12-02T14:54:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-12-02T19:36:31.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2021-12-03T11:40:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-12-09T16:24:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-12-16T02:02:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-12-16T12:15:21.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-12-16T12:15:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-12-16T12:15:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-12-17T12:35:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-12-17T12:35:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-01-18T15:15:14.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-02-01T12:01:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-02-01T12:01:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-02-01T12:02:26.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2022-02-01T12:02:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-02-01T12:02:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-02-02T02:01:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-02-02T02:01:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-02-03T09:39:57.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
- 2022-02-03T09:40:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-02-03T12:36:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-02-03T12:36:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-02-03T12:36:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-02-03T15:26:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-02-04T02:00:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-02-04T02:00:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-02-08T02:06:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-02-10T02:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-02-10T12:25:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-02-10T12:40:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-02-10T12:40:00.000Z — Remessa (TPU 123)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11640](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11640)
- [Outros processos do assunto TPU 11753](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11753)
- [Outros processos do assunto TPU 11616](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11616)
- [Outros processos do assunto TPU 11645](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11645)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06003379020246140036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672099/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11616, 11640, 11645, 11753
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE STJ1
- [TRE-PI — 06001243920206180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3631682/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11640, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI
- [TRE-RN — 06000475920206200065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2037927/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11640, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 65 ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06001935620246160038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4140141/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11616, 11640, 11645, 11753
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE STF3
- [TSE — 06001160620246140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3674362/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11616, 11640, 11645, 11753
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE STF3
- [TRE-AL — 06000851620206020019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1819803/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11640, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 19 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO IPANEMA
- [TRE-CE — 00000629020166060038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/194768/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11640, 11753
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / PLENO
- [TRE-RO — 06004362020226220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3700322/) — classe: Habeas Data Cível; referências coincidentes: 11645, 11753
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Habeas Data Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 1