# Registro público: STJ — 00002764220168260108

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-10-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3631107/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3631107.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6bce8f102a12f2e839380b57491b17995a382a9c759b724c3dd3ceb2a773f867

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-10-08
- **Último ato com data válida:** 2025-06-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-06-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-05-16** — Publicação (TPU 92)
> **2025-05-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-05-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-05-12** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2025-04-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-04-24** — Mandado (TPU 106)
> **2025-04-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-24** — Publicação (TPU 92)
> **2025-04-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-04-22** — Inclusão em pauta (TPU 417)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Saque Fraudulento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-10-16T13:35:03.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2024-10-25T17:00:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-12-19T15:15:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2024-12-19T15:27:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-12-23T09:11:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2025-01-13T20:20:04.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2025-02-10T21:01:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2025-02-17T15:29:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-04-07T15:30:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-04-07T16:45:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-04-11T13:57:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-10-08T14:30:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-11-11T11:26:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-12-18T14:57:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-01-15T00:34:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-02-19T00:51:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-03-12T15:56:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2025-04-11T00:38:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-04-11T12:45:02.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2025-04-11T12:55:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-04-11T13:45:22.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2025-04-22T16:43:07.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2025-04-24T06:00:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-04-24T11:00:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2025-04-24T21:07:51.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2025-04-29T18:35:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-05-12T23:59:59.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
- 2025-05-16T00:37:55.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-06-09T15:53:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-06-09T15:53:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-12-23T09:04:29.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2025-01-13T20:20:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-01-14T01:05:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-02-10T20:47:53.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2025-02-11T08:15:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-02-17T16:51:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-02-18T01:32:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-03-12T15:11:53.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2025-04-08T21:50:02.000Z — Distribuição (TPU 12474)
- 2025-04-08T21:50:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3631107.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14172](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14172)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Saque Fraudulento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-10-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-10-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-12-19 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-12-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-12-23 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-01-13 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-02-10 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-02-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-04-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-04-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-04-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-04-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2025-05-12 — Não Conhecimento de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2025-05-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2025-05-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2025-05-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2025-06-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2025-06-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2025-01-13 trata do assunto oficial «Saque Fraudulento»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2025-05-12 trata do assunto oficial «Saque Fraudulento»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-06-09 trata do assunto oficial «Saque Fraudulento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-05T05:23:00\.400347820Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20241008000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-10\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6bce8f102a12f2e839380b57491b17995a382a9c759b724c3dd3ceb2a773f867

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 50046031520214025105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4668838/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 14172
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF2 — 51294301320214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4597837/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 14172
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF2 — 50418033420224025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4595268/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 14172
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF3 — 50001641420224036328](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/472829/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 14172
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES / 01ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
- [TRF3 — 50020506620214036301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/250984/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 14172
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES / 09ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO