# Registro público: TJSE — 00410610620168250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-10-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3631371/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3631371.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1cafe24cee52c3bd627a752d1ec739dea6868a1154c7bcbf533cc1d515e67049 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 50 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-14 - **Último ato com data válida:** 2018-10-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-10-18** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-10-18** — Definitivo (TPU 246) > **2018-10-17** — Provimento (TPU 237) > **2018-09-26** — Conclusão (TPU 51) > **2018-09-11** — Recebimento (TPU 132) > **2018-09-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-04-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-04-23** — Remessa (TPU 123) > **2018-04-11** — Petição (TPU 85) > **2018-03-20** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-03-07** — Conclusão (TPU 51) > **2018-03-05** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos ISS/ Imposto sobre Serviços ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-04-23T09:09:28.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2018-04-11T16:49:56.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]} - 2018-03-05T09:41:28.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}]} - 2017-09-25T12:08:05.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-09-04T09:38:45.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-08-23T11:02:15.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-05-17T11:21:50.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-03-05T19:43:01.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2018-09-10T13:31:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-04-23T09:13:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-02-16T01:55:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-02-01T19:58:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-09-25T12:05:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-09-13T11:39:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-09-01T12:49:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-09-01T12:49:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-09-01T10:52:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-08-23T11:01:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-08-18T11:33:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-08-18T08:09:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-06-13T11:15:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-17T11:20:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-10T10:41:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-02-23T10:58:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-21T11:58:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-10-18T07:51:08.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-10-18T07:50:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2018-10-17T21:44:52.000Z — Provimento (TPU 237) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8345", "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2018-09-26T09:31:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-09-11T09:13:49.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-03-20T21:15:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-03-07T11:32:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-01-31T09:49:17.000Z — de pré-executividade (TPU 335) - 2017-10-19T09:25:05.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-09-26T08:35:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-09-05T12:24:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-09-04T13:01:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-09-04T08:09:49.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-09-01T11:11:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-08-30T10:16:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3631371.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 50 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - ISS/ Imposto sobre Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-10-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2017-03-05 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2017-05-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-08-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-09-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-09-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-10-19 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2018-01-31 — de pré-executividade — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2018-03-05 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-03-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2018-03-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2018-04-11 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-04-23 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-09-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2018-09-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2018-10-17 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2018-10-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2018-10-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-10-18 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:39:20\.991000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20161014120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-10\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 1cafe24cee52c3bd627a752d1ec739dea6868a1154c7bcbf533cc1d515e67049 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00435406920168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3633410/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJMG — 50057114520178130525](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4528226/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5951 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Primeira Vice-Presidência - [TJTO — 00303472320188272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282481/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJSE — 00403101920168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3633390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00432566120168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3633304/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJTO — 00296925120188272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282002/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJMT — 00003592920098110041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5281812/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Especializada de Execução Fiscal - competência municipal - Comarca de Cuiabá - SDCR - [TJDFT — 00278849020148070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5281763/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 1cafe24cee52c3bd627a752d1ec739dea6868a1154c7bcbf533cc1d515e67049 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)