# Registro público: TJRS — 00883611320098210003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível - Alvorada
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-11-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3632016/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3632016.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0bb94d523f15998ec3c1a5b80617df996a0c535c0959c0336d563532d465a15c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-11-04
- **Último ato com data válida:** 2023-02-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-12-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-12-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-12-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-05** — Remessa (TPU 123)
> **2020-03-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-19** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Taxa de Coleta de Lixo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-11-04T16:11:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-12-17T15:50:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-08-01T14:42:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-08-31T17:18:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-09-03T14:18:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-07-12T16:54:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-07-15T13:33:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-02-19T12:06:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-03-02T10:19:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-03-05T17:49:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2020-12-16T18:53:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2009-12-30T15:32:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-07-28T15:56:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-12-23T09:02:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-07T16:28:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-12T14:39:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-18T15:14:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-12-17T17:10:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-11T11:58:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-11T13:52:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-23T17:08:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-24T15:51:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-31T16:51:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-02T12:55:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-02T15:52:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-12T16:51:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-16T13:28:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-16T14:37:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-19T11:43:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-04T11:33:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-04T13:25:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-11T15:47:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-16T18:53:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-12-16T18:53:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-18T17:51:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-02-15T01:02:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)
- [Outros processos do assunto TPU 10536](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10536)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRS — 00147050920188210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715901/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 2ª Vara Cível - Sapiranga
- [TRF3 — 00118008520094036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3632073/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [TJBA — 07804510220138050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4048998/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRS — 00148904720188210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715812/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 2ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJRS — 00159757320158210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715769/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 2ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJBA — 07662876120158050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4048611/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJBA — 07566482420128050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4047257/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJES — 00000905420118080024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3371779/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA PRIVATIVA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS - VITORIA