# Registro público: TRE-MT — 06001604220206110007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 07ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Registro de Candidatura
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3632030/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3632030.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c83cc244e31b80fd5e5c6c2b158d64412420f9c7a9d3defbeecd11ce847ae9df

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-24
- **Último ato com data válida:** 2020-11-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-19** — Pendência de Diplomação (TPU 15094)
> **2020-11-03** — Sistema de Candidaturas Fechado (TPU 12658)
> **2020-10-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-24** — Publicação (TPU 92)
> **2020-10-24** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-23** — Procedência (TPU 219)
> **2020-10-23** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Impugnação ao Registro de Candidatura | Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Cargo - Vereador

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-24T20:07:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-09-25T01:50:57.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-09-30T16:40:32.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-10-02T15:44:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-10-11T16:01:13.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-10-11T16:08:21.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-10-11T17:25:57.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-10-23T15:10:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2020-10-23T15:13:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-10-24T15:26:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-24T15:26:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-24T15:49:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-10-24T15:26:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-30T02:47:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-03T13:36:50.000Z — Sistema de Candidaturas Fechado (TPU 12658)
- 2020-11-23T17:11:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-09-24T20:07:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-23T18:44:56.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2020-11-19T20:22:19.000Z — Pendência de Diplomação (TPU 15094)
- 2020-11-23T17:12:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-11-23T17:12:02.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11616](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11616)
- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PI — 06002507720206180032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121225/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07ª Zona Eleitoral / 032ª ZONA ELEITORAL DE ALTOS PI
- [TRE-SE — 06003620520206250015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4391040/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11616, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Candidatura / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07ª Zona Eleitoral / GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-CE — 06001240220206060019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117923/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07ª Zona Eleitoral / 19 ª ZONA ELEITORAL - TAUÁ
- [TRE-RN — 06003480220206200034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115760/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07ª Zona Eleitoral / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000495020246050083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115265/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07ª Zona Eleitoral / 83 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 06001149020246120005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115153/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07ª Zona Eleitoral / 5ª ZONA ELEITORAL - NOVA ANDRADINA-MS
- [TRE-CE — 06001228720246060020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5114688/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07ª Zona Eleitoral / 20 ª ZONA ELEITORAL - CRATEÚS
- [TRE-MT — 06003185920246110039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5114033/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11618, 11638
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07ª Zona Eleitoral / 39ª Zona Eleitoral