# Registro público: TJPE — 00000210920238172980

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATA
- **Classe:** Boletim de Ocorrência Circunstanciada
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3632080/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3632080.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c500ffcb1bf7a95b7f263f4e9bc04ea91ffa40e60b96670476a432fe0d4f8066

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-13
- **Último ato com data válida:** 2023-05-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-03** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-01-23** — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
> **2023-01-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-01-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-13** — Distribuição (TPU 26)
> **2023-01-13** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

De Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-13T16:36:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-01-13T16:37:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-01-19T11:17:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-01-20T09:59:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-03-27T12:28:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-04-03T13:45:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-01-23T10:06:22.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
- 2023-01-23T10:06:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-05-12T20:59:37.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9892](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9892)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c500ffcb1bf7a95b7f263f4e9bc04ea91ffa40e60b96670476a432fe0d4f8066.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- De Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-01-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-01-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-01-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-01-23 — Perempção, litispendência ou coisa julgada — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-01-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-03-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-04-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-05-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T23:47:39\.803859090Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2023\-01\-13T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: c500ffcb1bf7a95b7f263f4e9bc04ea91ffa40e60b96670476a432fe0d4f8066

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000258020228172980](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4387172/) — classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada; referências coincidentes: 9892
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Boletim de Ocorrência Circunstanciada
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATA
- [TJPE — 00000366920208171270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6067944/) — classe: Relatório de Investigações; referências coincidentes: 9892
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Boletim de Ocorrência Circunstanciada / Relatório de Investigações
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ
- [TJPI — 00001542220178180074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4398121/) — classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada; referências coincidentes: 9892
  - Coincidência literal — Classe processual: Boletim de Ocorrência Circunstanciada
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATA / VARA ÚNICA DE SIMÕES
- [TJPE — 00000193920238172980](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3356878/) — classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada; referências coincidentes: 9892
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Boletim de Ocorrência Circunstanciada
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATA
- [TJPI — 00001543920188180057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4369394/) — classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada; referências coincidentes: 9892
  - Coincidência literal — Classe processual: Boletim de Ocorrência Circunstanciada
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATA / VARA ÚNICA DE JAICÓS
- [TJPI — 00001526920188180057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4356887/) — classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada; referências coincidentes: 9892
  - Coincidência literal — Classe processual: Boletim de Ocorrência Circunstanciada
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATA / VARA ÚNICA DE JAICÓS
- [TJPA — 00000835820198140107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1899607/) — classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada; referências coincidentes: 9892
  - Coincidência literal — Classe processual: Boletim de Ocorrência Circunstanciada
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATA / VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU
- [TJAM — 00000273520178042900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6046458/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9892
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Boletim de Ocorrência Circunstanciada / Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATA / VARA DA COMARCA DE BERURI

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000210920238172980 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Boletim de Ocorrência Circunstanciada” e “De Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 9 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-05-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c500ffcb1bf7a95b7f263f4e9bc04ea91ffa40e60b96670476a432fe0d4f8066.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c500ffcb1bf7a95b7f263f4e9bc04ea91ffa40e60b96670476a432fe0d4f8066
- **SHA-256 do comentário:** c18255c3636dbc42c71cd0690a5c147c2b08f635b26d04a53f9112c0ea8cb70d